Cole o Sinopses v

(cendicoelho@gmail.com) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM �terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. li Sumário COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS......................................................... 19 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO..................................................................... 21 Capítulo 1 � NOÇÕES PRELIMINARES .......................................................... Ronny Charles L Breve histórico sobre o Estado - do modelo liberal aos tempos atuais ..................................................................................... 2. O Estado e suas funções........................................ ............................. 2.i. A função administrativa. Critérios de identificação e espécies ....................... ................. 3. Administração pú blica e direito administrativo ................................ 3.i. Fontes do direito administrativo ............................................... 4. Reforma Administrativa ................................................... ..... .............. 4.1. I ntrod ução .................................................................................. 4.2. Princi pais alterações…

Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º , inciso I, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/4133/2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada: 1.059.718,86 27.000 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO H UMANO 27.902 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.718,86…

comarca diversa; II - se o credor requer a verificação da conta nos próprios livros, estes deverão achar-se revestidos das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas e a conta comprovada nos termos do art. 23, nº 2, do Código Comer-cial; se nos livros do devedor, será este citado para, em dia e hora marcados, exibi-los em juízo, na forma do disposto no art. 19, primeira alínea, do Código Comercial; III - a recusa de exibição ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor,…

......... . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . ..................................................... 4.i. O acusado como parte na relação processual (art. 259 CPP) ... 4.2. Condução coercitiva do réu (a rt. 260 CPP) . . . . . . . . . . ...................... 4.3 I ndisponibilidade do direito d e d efesa (art. 261 CPP) ................ 5. Curador (art. 262 CPP) ............. . . . . . . . . . . . . . . ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

como de fato não tenho, a intenção de publicar o melhor ou o mais completo livro de direito processual do trabalho. Apenas almejava repassar aos leitores, de forma clara e direta, os ensinamentos adquiridos nesses 12 anos de atuação na Justiça do Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação…

político-partidário da autoridade responsável. 20. (Gestor do MARE/1999) - A Constituição brasileira prevê, em certos casos, que os Poderes do Estado exerçam atipicamente funções que não lhes são próprias. Exemplo disso é o exercício de função (A) legislativa pelo Poder Executivo, por delegação do Congresso Nacional, nos casos de edição de medidas provisórias e leis delegadas. (B) jurisdicional pelo Poder Executivo, quando decreta a perda dos direitos políticos dos servidores…

Brasil, os tribunais aplicam diretamente os direitos fundamentais às relações inter-privadas. O art. 5º, § 1º, da CF e a ausência de poderes dos Poderes Públicos fortalecem essa doutrina no Brasil. Apesar dos direitos fun-damentais terem eficácia horizontal, não tem tanta aplicabilidade nas relações do Estado. Deve-se sempre levar em conta o princípio da au-tonomia da vontade na eficácia horizontal dos direitos fundamentais. : ou privada, na relação entre indivíduos. Aplicam-se às…

RECURSOS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO PROFA. LESLIE SHÉRIDA FERRAZ COLABORADORA: DANIELA MONTEIRO GABBAY E FERNANDA MEDINA PANTOJA 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Recursos e processos de execução 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................................................3 2. PLANO DE…

deveres recíprocos (art. 582, CPC)................................................... 5.3.5. Inadimplemento e os deveres sujeitos a condição ou term o . ................ 5.3.6. Boa-fé, adimplemento substancial (inadimplemento mínimo) e execução .................................................. . . 68 68 69 72 76 81 81 81 85 88 92 92 93 94 94 95 96 97 107 112 Capítulo m LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA........................................................................................…

de Direito Comercial - 019-344.indd 21 15/9/2010 14:40:27 res —, na tentativa de aproveitar tal oportunidade, ele deve estruturar uma organização que produza a mercadoria ou serviço correspondente, ou que os traga aos consumidores. Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. Não é…