Caderno2 Judiciario Capital 1

Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Apelação N° 0041812-61.2005.8.04.0001 - MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich Brasil Seguros S/A. (Advogado: Dr. Maria Helena Gurgel Prado (75401/SP)). Apelado:J.f. Oliveira Navegação Ltda, (Advogado: Dr. Sandro Abreu Torres). DECISÃO: Pelo exposto, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao presente recurso de Apelação Cível, uma vez que viola súmula do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE ROMULO ADOLFO BATISTA PORTO, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e RG nº x.xxx.xxx-xx SSP/XX, residente e domiciliado na Rua Maria Pureza dos Santos, 31, Bairro América, município de Aracaju, estado de Sergipe, CEP nº 49.080-360, vem, por meio de seus procuradores infra firmados, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos, por seus advogados regularmente constituídos, vem, à preclara presença de V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz através do memorial anexo, requerendo, outrossim, que sejam os presentes autos remetidos à Colenda Turma Recursal para conhecimento, julgamento, e, ao final, provimento. Nesses termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, xxx de…

Prática Jurídica Real Cível I Professora: Maria Isabel Maia Aluno: Felipe Viana de Araújo Duque Juizados Especiais Cíveis Recife-2012 Índice: 1. Resumo 2. Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados…

##########, com escritório na ###############################, nesta cidade, para onde requer sejam encaminhados todos os termos e notificações referentes ao presente feito, com esteio, especialmente, no artigo 42, parágrafo único do CDC, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ainda no artigo 5º, incisos V e X, da Carta Magna, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de BANCO FIAT S.A., pessoa jurídica de…

UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º…

Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o encaminhamento para a Turma Recursal. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. São Luís, 12 de novembro de 2012. ALBERTO LUIS RODRIGUES OAB-MA n.º 8985 …

pagamento do preço e a obtenção da outorga. Assim, se a outorga de direito do uso da água é entendida como instituto pelo qual o Poder Público atribui a utilização de um bem de uso comum do povo para que o interessado utilize de forma individual, entende-se que não está corretamente delimitando o conceito de bem de uso comum, deixando uma brecha para que o outorgado se intitule como “dono” da água, ressaltando o valor econômico que esse bem tem hoje, devido a sua escassez e sua…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA – ESPIRITO SANTO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da RG/SSP/ES/Nº xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado à rua 40, nº x, xxxx, Municipio de xx – ES, Cep: xxxxxx, por seu advogado, conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE…

acerca dos temas indicados. Site sugerido para pesquisa: Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <www.stj.jus.br>. Acesso em: 29 out. 2012. PESQUISAS Pesquisa – 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.420 - PR (2010/0177713-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DANIELLA LETÍCIA BROERING E OUTRO(S) FERNANDO NEVES DA SILVA…