Modelo De Recurso Inominado Maria Dos Santos

Anhanguera Educacional ELOISA BERTAZO 7250613321 HILTON ROGER CALDERA 7090576506 JAMERSON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS 7417638850 JOSÉ EDUARDO GIOEFI 7297623798 PAULO ROBERTO PRIMAZZI CORRÊA 1299727330 RICARDO LINO DE PAULA 7437625147 DIREITO CIVIL IV São Caetano do Sul-SP 2015 DIREITO CIVIL IV Trabalho desenvolvido na disciplina Direito CIVIL IV apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do…

ARTES, BEM COMO A NATUREZA E A INTENSIDADE DO DANO SOFRIDO, DE MODO A ATENDER AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DE QUE DEVE REVESTIR-SE ESSA SANÇÃO PARA QUE O AGRESSOR NÃO VENHA A PRATICAR ATOS QUE IMPORTEM EM OFENSAS SEMELHANTES. 10. CONHECIDO DO RECURSO INOMINADO, A SENTENÇA RESTOU MANTIDA. 11. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE, NOS MOLDES DO ART. 55, DA LEI 9.099/95, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS MOLDES DO ART. 55, DA LEI 9.099/95. É COMO…

RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.435/11. REQUERIMENTO POSTERIOR À DATA DA VIGÊNCIA DA LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MENOR QUE DOIS ANOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. ANTIGA POSIÇÃO DA TNU. NÃO APLICAÇÃO. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. RECURSO INOMINADO…

Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 01.867.490/0002-71, com sede na Rua Carlos Santana, 224, sala 102, bairro Parque Areia Preta, Guarapari/ES, CEP 29.200-640, neste ato representada por seu sócio-gerente (Ernany Vitorino dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado a Rua das Hortências, nº 30, bairro Jardim Santa Rosa, Guarapari/ES, CEP 29.217-270), conforme cópia do contrato social anexa, por seu advogado infra-assinado…

Universidade do Estado do Amazonas, como requisito parcial obtenção da nota do Estágio Rural em Saúde Coletiva. Orientador: Prof.º MSc. Rachid Zacarias Filho Preceptor: Prof.º MSc. Nicolas Esteban Castro Heufemann Prof.ª Fabíola Kelly R. F. Santos Manaus 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, que sempre me incentivam a buscar o conhecimento e relatar que a humildade é senhora da sabedoria. Aos meus amigos, pela compreensão…

respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou títulos de créditos virtuais. Onde alguns autores admitem a fragilização dos…

relatividade dos contratos ensina que o contrato só produz efeitos em relação às partes que o firmaram, não favorecendo, nem prejudicando terceiros estranhos a relação contratual. Por fim, o princípio da boa-fé se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, padrão social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse padrão, se comportando como se comportaria uma pessoa honesta, proba e leal, em outras palavras, é a presunção de…

CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.707 - RJ (2013/0099511-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ :

Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3 LISTA DE ABREVIATURAS Art. STF RE Artigo Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário 4 SUMÁRIO 1 1.1 2 2.1 2.2 2.1.2 2.1.3 2.1.3.1 2.1.3.2 2.1.3.3 2.1.3.4 2.1.3.5 2.1.4 2.1.4.1 2.1.4.2 2.1.5 2.1.5.1 2.1.5.2 2.1.5.3 2.1.5.4 2.1.6 2.1.6.1 3 4…