Modelo De Recurso Inominado Maria Dos Santos

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.420 - PR (2010/0177713-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DANIELLA LETÍCIA BROERING E OUTRO(S) FERNANDO NEVES DA SILVA AGRAVADO : JÚLIO ANTÔNIO BEAL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTA MACHADO BRANCO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL…

Rua Santa Luzia, 651, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.030-041. Pelos fatos e argumentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor no dia 11/04/2011 adquiriu através do site AMERICANAS.COM, o aparelho de telefonia celular da marca NOKIA, modelo 1616 – GSM, nº de série 356999049883922, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) – Nota Fiscal nº 34529 (documento 01). Insta salientar que, o referido aparelho celular com menos de 02 (dois) meses de uso apresentou defeito, ou…

| | |Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTAÇÃO | | |NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I - O prazo prescricional para | | |ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT inicia-se na data em que o segurado tem conhecimento | | |inequívoco da

eletrônicos sob os prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento eletrônico.[1] Palavras-chave: contratos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS. TIMÓTEO JOSÉ SANTI RODRIGUES, brasileiro, casado militar, portador do RG n.º. 8083847692 e inscrito no CPF/MF sob o n.º. 828.830.330-72, na cidade de Santa Maria – RS, vem por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER

MAJORAÇÃO. . RECURSOS DESPROVIDOS. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70058623307 (N° CNJ: 0054893-43.2014.8.21.7000) Comarca de Santo Augusto ROQUE REINALDO NEDEL APELANTE/RECORRIDO ADESIVO ARLETTE MARIA SILVA SOUZA RECORRENTE ADESIVO/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos.…

Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS 2 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA 1. INTRODUÇÃO DENUNCIA Procurava Justiça. Nada. Nenhum advogado conseguirá solucionar o seu caso. A Gleba…

assinado (procuração em anexo), com escritório profissional indicado no rodapé desta página, onde recebe notificações e intimações vem a digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLENIR MARIA REIS, delegada de polícia, residente e domiciliada Residencial Recanto das Palmeiras, Bairro Ramal, Bacabal, pelos fatos e fundamentos jurídicos avante alinhavados: 1. DOS FATOS 1.1. Dos Acontecimentos Precursores das Ofensas…

pelo chefe varão mais velho: o patriarca. F. tronco, Sociol: grupo constituído por marido, mulher e um filho casado, com sua prole, vivendo todos sob o mesmo teto. F. seráfica: ordem seráfica. Sagrada f.: representação do Menino Jesus com a Virgem Maria e São José. Em família: familiarmente, sem cerimônia. Se a expressão “família” tem tantos significados, historicamente a visão não é diferente. Partimos da premissa que o individuo no passado se agrupava aos seus semelhantes no intuito de…

[pic] Vários Modelos de Petições “Ajude-me, Senhor, a ser justo e firme, honesto e puro, comedido e magnânimo, sereno e humilde. Que eu seja implacável com o erro, mas compreensivo com os que erram. Amigo da Verdade e guia dos que procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo cumpridor da mesma. Não permitas, jamais, que eu lave as mãos, como Pilatos diante de um inocente, nem atire como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor