Modelo de Recurso Inominado
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MODELO DE RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)
AUTOS Nº. ______________
NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______.
Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.
Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Local e data
Nome e assinatura do advogado
Inscrição na OAB
EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________
RAZÕES DE RECURSO INOMINADO
Nº DO PROCESSO
RECORRENTE: [...]
RECORRIDO: [...]
VARA DE ORIGEM [...]
ILUSTRES JULGAORES,
1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
O presente recurso é próprio, tempestivo,i[i] as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.
2.- SÍNTESE DO PROCESSO[F1]
[...]
Este é o resumo dos autos.
3.- RAZÕES PARA REFORMA
[F2][...].
Com efeito, entende o(a) Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.
4.- CONCLUSÃO
Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial