Folha de pagamento

23 3.7 Pensão Alimentícia............................................................................................... 23 3.8.20 Referência – Cálculo........................................................................................ 23 ------------------------------------------------- Passo IV .................................................................................................................................. 24 4.1 Modelo de Folha de Pagamento............................................................................ 24 ------------------------------------------------- Conclusão ................................................................................................................................ 25 ------------------------------------------------- Bibliografia.............................................................................................................................. 26 PRINCIPAIS INFORMAÇÕES PARA O CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO (PASSO 01, 02 e 03) 1.2 INSALUBRIDADE: É aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo. O grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade sobre o salário base, já no grau médio, recebe 20% sobre o salário base e no máximo recebe 40% sobre o…

família é fundado nos anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea…

Modelos de Petição Inicial Modelo 1 Ao Estado-Juízo de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____________, Estado de ___________________. (Deixar 10 espaços duplos a fim de que a Autoridade Judiciária competente possa proferir despacho inicial, tanto quanto à gratuidade processual, antes da distribuição no PROJEFOFO, quanto para decidir sobre a fixação, de logo, de valor a ser cobrado a título de alimentos provisórios pelo Réu). FULANO DE TAL (qualificar a Parte Autora, que não…

processo em mãos. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, aliado ao“periculun in mora” e “fumus boni iuris”, presentes nitidamente nesta demanda, requere a Autora que seja o Réu obrigado a pagar,“in limine”, uma pensão alimentícia provisória no valor de R$ 724,00 (Um salário mínimo vigente), até o trânsito em julgado desta ação, assim como determina o Art. 4º c/c Art. 13, § 2º, ambos da Lei nº 5.478, de 25.07.1968,“in verbis”: “Art. 4º.Ao despachar o pedido,o juiz fixará…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – Gestão em Recursos Humanos ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Técnicas de Administração de Pessoal São Paulo/SP Abril/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – Gestão em Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL Atividade apresentada como desafio de aprendizagem da disciplina de Técnicas de…

forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Incluído pela Lei nº 9.601, de 21.1.1998) § 4o Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001).” Sendo que prevalece o que diz a Constituição Brasileira, que estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser…

quantia de dinheiro apreendida de forma ilegal na casa do réu, bem como o depósito identificado em sua conta bancária, foi observada a possibilidade de que ele recebia vantagem indevida para efetuar a liberação dos passaportes. 2. DAS PRELIMINARES 2.1 Incompetência do Juízo: De plano, cumpre notar que por se tratar de demanda em face de funcionário público federal, a competência é da Justiça Federal em razão do disposto no art. 109, inc. IV da Constituição Federal e Súmula 254 TFR.…

assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78: Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco acentuado. Esta é caracterizada por perícia a…

Descontadas (curto prazo) R$ 57.000,00 Fornecedores (curto prazo) R$ 90.000 Duplicatas a Receber (curto prazo) R$ 80.000 Veículos R$ 45.000 Provisão para credito de Liquidação duvidosa R$ 33.000 Despesas com Vendas R$ 27.000 Duplicatas a pagar R$ 54.000 Empréstimos R$ 45.000 Reserva de Lucros R$ 60.000 Despesas de Depreciação R$ 37.500 Despesas com Salário R$ 189.000 Despesas com Impostos R$ 52.500 Capital social R$ 294.000 Dividendos a pagar R$ 6.000 Moveis e Utensílios R$ 285.000…

pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC. Se a sentença julga o mérito, diz-se que é definitiva, porque define a lide. Nos demais casos, é meramente terminativa. Se faz necessária maior atenção para as mudanças que o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil trará ao ordenamento jurídico brasileiro. Haverá mudanças, por exemplo, no que diz…