Modelo De Recurso Extraordinario Sobre Pensão Alimentícia

indenização pelas benfeitorias realizadas em um imóvel em nome do requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Da união, conforme a peça inicial, não advieram filhos. Por fim requerente renúcia, por não necessidade, ao recebimento da pensão alimentícia. 3. DOS FATOS É pacífico que os litigantes conviveram em regime de união estável por aproximadamente cinco anos entre os anos de 2007 e 2012 conforme consta na inicial e confirmada pelo contestante. Durante o convívio o…

contabilidade, tanto o empregador quanto o trabalhador tem papel fundamental nas praticas contábeis. A Estrutura Fundamental Contábil Para darmos maior ênfase nas praticas fundamentais das estruturas contábeis, vamos falar um pouco sobre o balancete de verificação que tem como fundamento e base as partidas dobradas que em contabilidade, o Método das Partidas Dobradas, ou Método Veneziano ("el modo de Vinegia") descrito pela primeira vez por Luca Pacioli no…

direta, é assumir a obrigação de fazer por uma parte (prestador de serviços ou executor), consistente em realizar atividades que geram proveito para outra (tomador de serviços ou solicitante), mediante uma retribuição. Não há uma idéia distinta sobre a conceituação desse tema entre os doutrinadores, pois desde os clássicos, como Clóvis Beviláqua, e até os contemporâneos, como os baianos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, os civilistas não se afastam do conceito aqui…

informações qualitativas e quantitativas. Sua origem surgiu com a crescente demanda de informações a respeito de impactos que as atividades empresariais estavam exercendo sobre os trabalhadores, a sociedade, a comunidade e o meio ambiente As empresas utilizam diversas denominações para designar o material que seria informado sobre a atual situação da organização em relação a características sociais e ambientais. De acordo com ZAPELON, 2006, o Balanço Social tem como foco demonstrar…

restrito. Mais do que uma entidade a ser percebida sob a ótica do Direito, a família requer a percepção de questões multifatoriais que interferem na sua definição e na sua retratação. Questão relevante que determina a impossibilidade de se fixar um modelo familiar uniforme é a necessidade de ser, a família, compreendida de acordo com as relações sociais ocorridas ao longo do tempo, adaptadas às necessidades sociais, facilmente percebidos quando fazemos uma digressão histórica e…

carteira profissional dos seus empregados no prazo máximo de 48 horas. Modelo de Carteira Profissional (páginas a serem preenchidas na admissão) Nas anotações gerais devem ser observadas condições especiais do contrato de trabalho, tais como: Adicionais: periculosidade, insalubridade, noturno, prazo de experiência, trabalho em turno de revezamento, etc. MODELO DE RECIBO DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE CTPS (NOME DA…

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto especificamente no Livro IV, Título VII, artigos 895 a 906, à luz da Lei 8.046 de 2010. Primeiramente será feita uma abordagem sobre os recursos especiais repetitivos no atual Código de 1973 e posteriormente, serão comparados de forma sintetizada o procedimento do modelo alemão com o instituto vislumbrando pelo Projeto nº 166/2010. Demonstrar-se-á os requisitos que devem ser obrigatoriamente preenchidos para a concessão de cada…

indicado na Demonstração do Resultado do Exercício daquele mês. As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos. Resenha Muitas vezes nos deparamos com a dúvida sobre o que é e quais as diferenças entre o regime de caixa e regime de competência. De forma muito simplificada, podemos dizer que o regime de caixa leva em consideração o desembolso efetuado para pagamento de despesas ou o recebimento de vendas. Já o

Revolução de 1930, que elevou Getúlio Vargas à Presidência da República. Considerado como Direito Social, às relações entre o trabalho e o capital, a Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891, não trazem nenhuma disposição sobre a relação do capital e trabalho. A Constituição de 1824 em seu artigo 179, não impedia nenhum gênero de trabalho e a Constituição de 1891, garantia o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial, em seu artigo 72,…

Resultado do Exercício (DRE), verificamos que ela consiste na apresentação dos saldos das contas de receitas e de despesas de um modo ordenado. Esta é a apresentação o lucro apurado pela Companhia Beta, antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, diante das informações fornecidas, na tabela 1. DRE - Companhia Beta. Despesa / custos receitas Receita de serviços R$477.000 Despesas com Salários R$189.00 Despesas com Impostos R$53.500 Despesas com Vendas…