Modelo De Recurso Extraordinario Sobre Pensão Alimentícia

solidariedade.1 Quais os critérios para mensurar a justiça do Sistema Tributário? Pode-se dizer que o ideal é que ele seja progressivo, simples, neutro e respeite, na medida do possível, o princípio do benefício. Deve haver uma boa alocação dos recursos, um controle para que não haja falhas de governo, distribuição de renda e estabilização da economia. São espécies tributárias: 1) Contribuição de melhoria – custeio de obras públicas que contenham elemento intermediário de…

solidariedade.1 Quais os critérios para mensurar a justiça do Sistema Tributário? Pode-se dizer que o ideal é que ele seja progressivo, simples, neutro e respeite, na medida do possível, o princípio do benefício. Deve haver uma boa alocação dos recursos, um controle para que não haja falhas de governo, distribuição de renda e estabilização da economia. São espécies tributárias: 1) Contribuição de melhoria – custeio de obras públicas que contenham elemento intermediário de…

serviço, da maneira mais simples, mais célere e mais econômica, melhorando o custo-benefício da atividade da administração pública. O administrador deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da coletividade, aproveitando ao máximo os recursos públicos, evitando dessa forma desperdícios. 2 PODERES ADMINISTRATIVOS: PODER HIERÁRQUICO; PODER DISCIPLINAR; PODER DE POLÍCIA; USO E ABUSO DO PODER. Princípio da Impessoalidade: Por tal princípio temos que a Administração…

Acidente do trabalho............................................................................................. 225 5.29 Auxílio-acidente.................................................................................................... 229 5.30 Pensão por morte................................................................................................... 233 5.31 Seguro-desemprego...............................................................................................…

da empresa, fazendo investimentos, não visando apenas o retorno imediato e sim uma motivação para o trabalhador o que seguramente vai retornar para empresa, pois um funcionário motivado certamente produz mais. Para isso sai o Depto Pessoal e entra Recursos Humanos, onde o responsável não tão somente elabora a folha de pagamento, mas também se responsabiliza por projetos voltados ao bem estar do trabalhador, programa de motivação, investimento em treinamento de funcionários, dentre outras…

sem asas Ele subia com as casas Que lhe brotavam da mão. Mas tudo desconhecia De sua grande missão: Não sabia, por exemplo (...) Que a casa que ele fazia Sendo a sua liberdade Era a sua escravidão. (...) Mas ele desconhecia Esse fato extraordinário: Que o operário faz a coisa E a coisa faz o operário (...)” O Operário em Construção, Vinícius de Moraes. RESUMO Fundamentada na Lei 8.560 de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, a…

razão, os imóveis sempre foram alvo de especial atenção na sociedade. Quem adquire direitos sobre eles acessa necessariamente uma riqueza perene e de valor único. Como conseqüência, a determinação dos critérios sobre quem assume a titularidade é crucial para que se entenda de que maneira o poder e as posições são distribuídas em sociedade. A propriedade, o direito que se impõe ao mesmo tempo sobre as coisas e sobre os outros direitos quanto às coisas, é o índice para que se determine o…

Diretoria de Instrução e Ensino Centro de Ensino da Polícia Militar Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Matéria: Gestão em Recursos Humanos Apostila idealizada pelo ST Spudeit, revisada e atualizada pelo atual instrutor. Abreviaturas AO – Atestado de Origem BI – Boletim Interno CESC – Constituição do Estado de Santa Catarina CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CVC – Carteira de Vencimentos e…

B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios, o instrumento jurídico utilizado é A. protocolo de intenções. B. contrato administrativo. C. convênio. D. contrato de gestão. 5. Dos elementos dos atos administrativos (competência, motivo, objeto, forma e…

vários países. A Carta Política de 1988, ao tratar dos direitos sociais, dá ênfase aos direitos trabalhistas (art. 7º, trata dos direitos individuais dos trabalhadores; art. 8º menciona vários princípios quanto ao direito coletivo; art. 9º, dispõe sobre o direito de greve; etc). O elenco material do Direito do Trabalho não está somente no campo legislativo (autonomia legislativa), mas também, há autonomia do campo doutrinário, didático e jurisdicional. O Direito do…