Modelo De Reclamaçao Trabalhista

de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional…

firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 294 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem mui respeitosamente, nos autos nº, à presença de Vossa Excelência propor: MODELO DA PETIÇÃO INICIAL de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, conforme art. 294 do CPC, proposto em face de , já qualificado nos autos , pelos motivos de fato e de…

...., já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos. I. Dos Fatos Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor de ........................, já devidamente qualificado. Em referida Execução Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem móvel: veículo de placa ........... RJ, Marca/............ EX, ano 1998/2000, chassi nº ...........9. Ocorre que referido…

Modelo de petição inicial para ação trabalhista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42, Jardim Vitória, município de Campinas – SP, vem, por seu…

maldosamente o constituinte abriu tanto as prerrogativas sindicais, diante desse modelo corporativista, que o sindicato se perdeu nas próprias funções burocráticas. Isso quer dizer, que ao invés do sindicato preocupar-se somente com as negociações coletivas, que é o interesse maior e sua razão de ser, presta-se se ingerir em dissídios de natureza individual, que entende-se, data vênia, ser função privativa dos advogados trabalhistas, das Defensorias Públicas e escritórios escolas. É…

TRABALHO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Claudinéia Regina Ildefonso RA: 31001756 DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS Art. 626. Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Parágrafo único. Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, dependentes do Ministério do Trabalho,

referentes ao Direito do Trabalho recebe o nome de legislação trabalhista. Importante parcela dessa legislação encontra-se reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consubstanciada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º/5/1942, editada no governo de Getúlio Vargas. Atualmente, há também diversas leis específicas sobre determinado tema do Direito do Trabalho, além de a própria Constituição Federal assegurar claramente os direitos trabalhistas como: 13º salário, férias, repouso…

Terceirização (Análise da Súmula 331 do TST) Novidade! Agora você tirar sua dúvida diretamente com um Advogado Online, clicando aqui ou fazer cálculos trabalhistas grátis, clicando aqui. Antes de analisarmos a súmula 331 do TST, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos, no intuito de facilitar a interpretação do referido entendimento sumulado. Terceirização: Temos uma relação terceirizada quando a Empresa tomadora contrata uma Empresa interposta para que esta lhe forneça seus…

CHAMADA 13 A 17 DE JULHO EXAME 20 A 24 DE DEZEMBRO BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO SARAIVA. MARTINS, SERGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DOUTRINA E PRATICA FORENSE: MODELOS DE PETIÇÕES, RECURSOS, SENTENÇAS E OUTROS. SÃO PAULO, ATLAS BEZERRA LEITE, CARLOS HENRIQUE. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO: LTR DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DE TRABALHO ESQUEMATIZADO PRINCIPIOS DO DIREITO…

e Previdência Social. Ou seja; isso é aplicado para qualquer pessoa que trabalhe em atividade rural ou não, individual ou em família § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. Ou seja; Tudo deverá seguir as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho e previdência Social. § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e…