EMBARGOS AA

1873 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA-GO

PROCESSO Por dependência ......................., brasileiro, solteiro, portador do CPF n.° ................ e RG n° ..................G, residentes e domiciliados Rua Antônio Chaves ......................, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na ...................................., onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem tempestiva e respeitosamente propor;

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face ...................., brasileiro,convivente, pedreiro, portador do RG/CI n° ...., 2ª via - SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o n° .................., residente e domiciliado na Rua Travessa ............................ ........................... com base no artigo 1046 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta ............... " em face de ..............., já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos.

I. Dos Fatos

Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor de ........................, já devidamente qualificado.

Em referida Execução Trabalhista houve a PENHORA, dentre outros, do seguinte bem móvel:

veículo de placa ........... RJ, Marca/............ EX, ano 1998/2000, chassi nº ...........9.

Ocorre que referido veículo penhorado, como já era de conhecimento do DETRAN-DF, é de propriedade do Embargante, terceira pessoa de boa-fé, que adquiriu o veículo de ...................., procuração anexo, na data de 10/02/2014, sendo a presente PENHORA trabalhista realizada em 14/08/2014, de modo que não se configura em fraude a execução. Para melhor esclarecimento, subsidiado por documentos em anexo, (recibo de compra e venda ATRAVÉS DO DUT COM A REFERIDA DATA, nota fiscal, demonstrativo de pagamento DETRAN-DF), o Embargante faz o seguinte detalhamento:

que, comprou o

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