Modelo De Reclamaçao Trabalhista

através da implantação de uma política de remuneração adequada? Atração e fixação de pessoal competente e qualificado. Satisfação dos empregados Redução do volume de reclamação trabalhistas Criação de oportunidades de processo para os empregados. Aprimoramento das relações trabalhistas. 7)Quais são os principais objetivos da Avaliação de Desempenho e como a empresa deve escolher os critérios de avaliação de seus funcionários? Favorecer a adequação…

Débora Márcia, enfermeira, trabalhou durante cinco anos, para a Clínica Boa Saúde Ltda., localizada no bairro de Icaraí, na cidade de Niterói/RJ, até ser dispensada imotivadamente, sem nada receber. Em razão do ocorrido, ajuizou uma reclamação trabalhista, que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Niterói, autuada sob o nº XXX, postulando as verbas decorrentes da extinção de seu contrato de trabalho, quais sejam: baixa na CTPS, saldo de salário, aviso prévio, férias…

MODELO CONTRATO DE EMPREITADA “Apresentação das partes” CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O contratado deverá prestar serviços de execução de obra de edificação de residência unifamiliar, conforme projetos executivos dos itens que segue: Montagem e instalação do canteiro de obras, Infra-Estrutura, Supra-Estrutura, Alvenarias, Instalações Elétricas e Hidrossanitárias. Fornecimento de mão de obra dos serviços de revestimento

Um dos primeiros atos de Vargas foi à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como Ministro no biênio 1930/1932 o gaúcho Lindolfo Collor. Com essa medida o governo interveio fortemente na questão trabalhista iniciando longa fase marcada pelo intervencionismo estatal. Decorre dessa quadra da história a promulgação de diversas leis ordinárias regulamentando o trabalho: trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais

sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O…

fluxogramas e modelos, bem como a pesquisa da doutrina, e às normas legais ajustáveis a cada ato processual da execução, levando à racionalização das rotinas internas das secretarias das Varas do Trabalho da 3ª. Região, de forma a alcançar a celeridade e a garantia a todos da razoável duração do processo, tudo em observância ao direito constitucional ínsito no art. 5º, LXXVIII. Esperamos, pois, que este Manual de Procedimentos seja de real utilidade a todos que labutam no…

mas para que isso aconteça é necessário saber como o mesmo chegou ao resultado. É interesse público “controlar” o julgador, uma vez que ele é representante do Estado, e deve em sua função ser justo, seguir os preceitos legais. Processual Civil e Trabalhista Princípio da Lealdade Processual Por este princípio (artigos 16 e 17 do CPC) as partes não devem litigar de má fé, devem agir com lealdade em todas as etapas processuais. Princípio da Eventualidade Neste princípio usamos o artigo 300…

comprador inadimplente. O pagamento da duplicata tem como seu comprovante o recibo firmado pelo vendedor ou seu mandatário no verso do título, bem como o documento feito em separado com a devida menção à fatura. O protesto nada mais é que a reclamação do credor por seu direito de regresso contra duas diferentes classes: os endossantes do título em questão e seus respectivos avalistas. A duplicata, cuja natureza é de um título creditório, admite protesto por três motivos: …

discutir condições de trabalho, inclusive, por meio das negociações coletivas. Os sindicatos exercem importante papel nesse momento. Além do mais, a Justiça do Trabalho possui função normativa, sendo uma garantia a mais, a judicial, da relação trabalhista para o obreiro. Já em relação ao servidor público a situação é diversa. O regime de trabalho é legal e unilateral, e não há, ainda, instrumentos de negociação, onde os servidores possam efetivamente discutir sua situação de trabalho.…

funcionário informando as regras, as normas, os direitos e os deveres. Essas informações formam um adendo ao contrato de trabalho, a fim de que seja reconhecido o recibo de entrega do manual, caso futuramente a empresa necessite de provas em uma reclamação trabalhista ou mesmo para exigir determinadas atitudes e posturas dos funcionários. Mas cuidado para que o treinamento de integração seja realizado no início de suas tarefas, pois caso aconteça alguns dias após o seu ingresso, o novo…