Modelo De Reclamaçao Trabalhista

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2

em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e em que foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por questões sociais ou problemas econômicos, decorrentes da desigual distribuição de riquezas. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Conflito, entretanto, tem sentido amplo e geral, correspondente á divergência de interesses, como ocorreria na…

@concurseiradovale Créditos: @concursandanotrt (disponibilização modelo) Prof. Marcelo Sobral (disponibilização edital comentado TRT2) Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa T 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 R1 R2 R3 Ortografia oficial Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e…

negócio, alguém que pode auxiliar nas questões burocráticas, mas também nas tomadas de decisão. (ALVES, 2012). É cada vez mais necessário que as empresas pensem com antecedência ao problema, em tempo para evitar que se tornem vitimas de ações trabalhistas, que por diversas vezes são vistas, como investimento rentável, por empregados e visionários de problemas facilmente detectáveis dentro das empresas nas quais trabalham. Contudo, o que também se vê são absolutamente empregadores…

formalidades só quando a lei assim o exigir. Vale ainda salientar que mesmo incorrendo em nulidade, ainda assim usufrui de total validade e eficácia, pois esses efeitos somente serão desconstituídos com outra decisão judicial. No processo civil ou trabalhista os atos podem ser nulos, anuláveis e inexistentes, não confundir com as nulidades do direito material, existe atos sem consequências, irregularidades com sanções extraprocessuais, atos que geram nulidade e irregularidades que levam…

abrange o conjunto de princípios e normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador. O conjunto de normas que dizem direito ao Direito do trabalho é chamado de legislação trabalhista, e grande parte desta legislação encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos dias de hoje, existem diversas leis sobre o Direto do Trabalho, além da própria Constituição Federal assegurar os direitos dos…

remunerada de cargos e funções. * Art. 169, § 1º, II CF -Exclusão na LDO, no que tange à despesa com pessoal. * Art 173, § 1º, II CF Sujeição ao regime próprio das empresas privadas, quanto a direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. * Decreto – Lei nº 200/67 – art. 5º, II e III. 2.Personalidade jurídica : * Pessoa jurídica de direito privado. * Possibilidade de maior versatilidade, dando maior celeridade às atividades que…

procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Conforme relata Manoel Antonio Teixeira Filho, então, (*) Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Assessora de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região…

procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei 9.957/00, ficou estabelecido que [...] os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Conforme relata Manoel Antonio Teixeira Filho, então, (*) Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Assessora de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região…

princípio em tela encontra-se estabelecido no art. 5º, XXXV, da CF, onde se lê: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” A Constituição Federal veda qualquer ato que limite o acesso ao Judiciário. No âmbito trabalhista o acesso ao Poder Judiciário poderá dar-se de três modos: individual (dissídios individuais), coletivo (dissídios coletivos) e pela atuação do Ministério Publico do Trabalho (ação civil pública). 2.11. Princípio da razoável…