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A autonomia coletiva privada diante da Constituição Federal/88: conflitos

A autonomia sindical é uma espécie da liberdade sindical, sendo consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os sindicatos de autodeterminação, de governar-se, ensina Barros (2005, p. 1167) Autonomia é liberdade potencializada, é poder ser livre. Por isto mesmo, afirma Arouca, (1998, p. 67), autonomia, num primeiro momento tem a ver com a liberdade frente ao Estado, mas aí, não como poder concorrente e sim como direito de não se subordinar a seu comando, ficando a salvo, pois de qualquer ingerência em sua administração ou intervenção capaz de comprometer suas atividades.
Não há dúvida que o Constituinte de 1988 procurou afastar o ranço ditatorial que se manteve na Consolidação das Leis do Trabalho, mesmo com a redemocratização do país. De fato, o sindicato, nos regimes anteriores nunca foi autônomo em relação ao Estado, sendo subordinado diretamente ao Ministério do Trabalho, assim afirma Arouca (1998, p. 66.)
Não se pode admitir o sindicato preso ao Estado. A autonomia sindical é brilhantemente conceituada por Arouca: “é a liberdade que tem a associação sindical de agir interna e externamente, sem qualquer ingerência ou intervenção de terceiros, inclusive do Estado, vinculado a sua auto-regulamentação (estatuto), ao comando democrático de seus associados (assembléia) e à legislação (hetero-regulamentação).” (1998, p. 67).
Partindo desse conceito, analisar a liberdade, a autonomia sindical, à luz da Constituição Federal regente, é de suma importância no atual contexto econômico globalizado em que o Brasil participa inexoravelmente. A garantia da dignidade do