Modelo De Petição De Correção Do Fgts

Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas, 2004. MEYER, B. – Escrever e convencer. In.: A arte de argumentar, SP: Ed. Martins Fontes, 2008, pp.199-240. Data de entrega: uma semana antes da prova-1, tempo hábil para a devolutiva da correção, e revisão e discussão. Obs.: esta presente lista de exercícios também apresenta adaptação do trabalho de HORIKAWA , A. Y – Técnicas de Linguagem jurídica, São Paulo, 2009 disponibilizado sob domínio público via internet/google…

há uma incoerência nos art.130 e art.130-A – pois quem trabalha mais (tempo integral) dependendo do número de faltas injustificadas pode até nem ter férias, e quem trabalha menos (tempo parcial) pode perder até metade das férias, e não tudo. CORREÇÃO DE EXERCÍCIOS a) Período aquisitivo é aquele em que o contrato de emprego está em vigor (12 meses), e não o período trabalhado, no qual o empregado passa a ter direito de gozar de férias. É um pré-requisito para adquirir o direito as férias.

Minuta de Contrato; ▪ Anexo III – Modelo de Carta de Credenciamento; ▪ Anexo IV –Modelo de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de Habilitação; ▪ Anexo V - Modelo de Declaração de não empregar menor; ▪Anexo VI – Modelo de Declaração de Inexistencia de fatos supervenientes impeditivos da Qualificaçao; ▪ Anexo VII – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ▪ Anexo VIII – Modelo da Proposta Comercial; ▪ Anexo IX – Modelo Visita Técnica Praça…

Então isso tudo tem relação direta com o Processo do Trabalho. O Direito Tributário se relaciona especialmente quando falamos dos Tributos que são cabíveis em relação às condenações trabalhistas. Então temos o IR que incide sobre a condenação, o FGTS, o INSS... Tudo isso incide sobre as condenações proferidas em Sentença na Justiça do Trabalho, por isso se relaciona diretamente. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FONTES FORMAIS DIRETAS: LEI E O COSTUME; CLT – DEC.LEI 5.452, DE…

conforme relação constante no Anexo I – Termo de Referência. 3. Constituem Anexos deste Edital: § Anexo I: Termo de Referência § Anexo II: Modelo Carta Proposta do licitante – Planilha de Preços § Anexo III: Declaração de Elaboração Independente de Proposta § Anexo IV: Modelo de Minuta do Contrato § Anexo V: Modelo de Minuta do Contrato DA ABERTURA, DIA, HORA E LOCAL: 4. A abertura dos envelopes relativos à proposta e à habilitação será…

................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............................................... 10 Improbidade Administrativa .................................................................................. 12 Intervenção do Estado na Propriedade ......

herdeiro menor, ocorrerá a prescrição de direitos trabalhistas, oriundos da relação laboral de seu ascendente, de acordo com a regra do artigo 198, I do CCB/02, ou seja, da incapacidade relativa (16 anos). d) Prescrição do FGTS - a prescrição quanto aos depósitos do FGTS trintenária, ou seja, só se extingue a pretensão quanto ao recolhimento dos mesmos após o lapso temporal de 30 anos, conforme estabelece o artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8.036/90. Segunda Dantas Jr.[6], este…

vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) OBS: o empregado doméstico deverá estar inscrito no FGTS e ter trabalhado, no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses, recebendo no máximo 3 parcelas no valor de 1 SM cada. OBS. 2: O pescador artesanal receberá 1 SM por parcela de seguro desemprego, enquanto durar a proibi­ção da pesca. Lei…

Fisch (1999), a Controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à gestão econômica, podendo ser visualizada sob dois enfoques: a) Como um órgão administrativo com uma missão, funções e princípios norteadores definidos no modelo de gestão e sistema empresa e; b) Como uma área do conhecimento humano com fundamentos, conceitos, princípios e métodos oriundos de outras ciências. As organizações estão inseridas no ambiente e, para assegurarem sua…

justa causa e com justa causa, com pedido de demissão, abandono de emprego, etc; -dossiês (pastas) de telefonistas; -outras situações que chamou a atenção do Auditor através da visualização da na folha de pagamento; -guias de recolhimento de INSS, FGTS, IRRF, contribuição sindical; -RAIS, CAGED; -Comprovante de Adesão ao PAT -folha de pagamento do 13º salário do ano anterior; -recibo de pagamentos de autônomos; -reclamatórias trabalhistas para verificar o recolhimento do INSS e…