Modelo De Petição Cobrança Indevida

Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito de Processo Civil II. FORTALEZA, MARÇO/2014 II – Embargos à execução 1. Capa 2. Petição inicial 3. Documentação obrigatória (título) 4. Protocolo 5. Distribuição 6. Tombamento 7. Conclusão 8. Decisão/Despacho inicial a. Admissibilidade da inicial; b. Concessão ou denegação do efeito suspensivo; c. Ordem de intimação.

– Superior Tribunal de Justiça - REsp 217329⁄MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄12⁄2003, DJ 05⁄04⁄2004 p. 266). 3. Reitera-se, com a devida vênia, que a inexiste identificação de quem seja o devedor: DA PETIÇÃO INICIAL e DA CERTIDÃO DE DÍVIDA INSCRITA - fls. 02, fls. 03 e fls. 04, dos autos – NÃO HÁ EFETIVA IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR: INEXISTE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS EXARADOS PELO CREDOR: - Número de Registro Geral (número de Carteira de…

caso a AJG requerida pelo Apelante ainda não tenha sido apreciada, requer que o MM. Juiz se manifeste nestes termos, postulando, ainda, se já existir decisão transitada em julgado sobre o tema, pela juntada das guias à posteriori, através de outra petição, observado-se que os seus respectivos recolhimentos ocorrerão, se este for o caso, dentro do prazo recursal. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 28 de Abril 2015. DR CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO…

pode o Requerente agora se ver às voltas com despesas a que não deu causa? As operações descritas nas faturas encaminhadas pela Requerida não foram realizados pelo Requerente, sendo oportuna declaração de inexistência do débito. Insatisfeito com a cobrança indevidamente promovida pela Requerida e tendo seu nome inserto nos cadastros de inadimplentes requer seja-lhe deferida a tutela. O Requerente é Empresário de renome nesta cidade e sempre honrou com todas as suas obrigações de…

- Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ....................................................................................................... Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág.…

RESENHA FÁTICA As partes entabularam, em 21/10/2011, contrato de Financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário, n° XXXXXXXXX, para empréstimo do valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinqüenta reais), alienado ao veículo marca XXXXXXXXN, modelo XXXXXXXXX, Cor bege, Ano 2000/2000, Chassi XXXXXXXXXXX, cuja taxa de JUROS REMUNERATÓRIOS acordado foi de 2,05% o mês e 27,57% ano, pactuado em 36 (trinta e seis) parcelas prefixadas de R$ 340,23 (trezentos e quarenta reais e vinte e…

originário, entre cópias facultativas e obrigatórias, das quais se destacam os documentos listados abaixo, onde, desde já, declara-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CPC, arts. 525 c/c art. 365, inc. IV). Petição inicial da ação revisional (fls. 02/25 dos autos de origem); Procuração outorgada ao advogado da Agravada(fls. 26 dos autos de origem); Cédula de Crédito Bancário debatida nos autos da ação revisional (fl. 32 e verso dos autos de…

epígrafe, por seu advogado que esta subscreve vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com base nas razões de fato e de direito expostas a seguir: I – SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Em síntese, postula-se na inicial a busca e apreensão do veículo Marca VOLKSWAGEN/VW, Modelo GOL FUN, tipo automóvel, ano de fabricação e modelo ano 2001, de cor Azul, placa KEI yyyy, chassis n° kajdjdfhfdjdffv, RENAVAM n° odndfndfjdfhd, sob argumento de que o requerente estaria recebendo em sua…

autor começou a receber boletos de cobrança das prestações do suposto serviço de publicidade, que, conforme a proposta seria parcelado em doze vezes de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Quem recebeu os boletos foi a mesma auxiliar administrativo, ____________________, que cuidava do setor financeiro da ré, e imediatamente contatou a empresa ré para informar que o contrato jamais foi assinado e que as cobranças emitidas sob o CNPJ da empresa autora eram indevidas, entretanto…

sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade judiciária1. A determinante legal é explícita, em seu art. 4º, senão vejamos: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” E ainda no seu § 1º, diz que é pobre, para fins de se beneficiar da gratuidade judiciária,…