Modelo De Petição Cobrança Indevida

(mil reais). Nestes Termos Pede e espera Deferimento. ... ............................., de.................................. de .................. Promotor de Justiça PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL - OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA PETIÇÕES - PEÇAS CRIMINAIS ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE... ..................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade RG ...., residente e domiciliada em .... Na pessoa de…

como meio coercitivo para pagamento de tributos (Súmula 323 do STF). Distribuídos os autos, o então relator concedeu o efeito suspensivo ativo às fls. 170 deferindo a liminar perseguida, determinando a liberação das mercadorias retidas de forma indevida e sua devolução à impetrante. Remetido os autos ao Ministério Público com atuação nesta instância, houve manifestação daquele Órgão no sentido de dar provimento ao Agravo de Instrumento, reformando a decisão vergastada. É o que…

bem como a existência de nulidade no título executivo que seja evidente e flagrante. Esta possibilidade atribuída ao devedor independe da ocorrência de penhora ou embargos. Mesmo com a evolução das leis e do sistema jurídico, há ainda execuções indevidas e inviáveis. Portanto, há de ser garantido ao injustamente executado um instrumento jurídico capaz de impedir os efeitos da distribuição numa execução desfalcada de elementos essenciais, como são os pressupostos processuais e as…

vista, não poder arcar com os encargos processuais sem ofensa a seu sustento próprio. Acerca do tema, estabelece o art. 4º, caput, da Lei 1.060/50, que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Ademais, há unicidade jurisprudencial e doutrinária nesse sentido, razão pela qual o pleito de…

motivações de fato e de direito que passo a elencar: DA REALIDADE DOS FATOS E FUNDAMENTOS Alega o requerente: 1) - Que na data de 01 (um) de janeiro de 2.014 (dois mil e quatroze), a REQUERIDA (MARIA DE TAL) conduzia seu automóvel marca/modelo VW/GOL de sua propriedade, placa ABC-0123, da cidade de São Paulo, pela Av. C, sentido bairro/centro da cidade, obedecendo todas as leis de trânsito, andando com a velocidade compatível ao estabelecido naquela via expressa, e na…

Indenização por danos morais (cobrança indevida) EDITOR DE TEXTOS Gentilmente cedido pelo advogado José Álvaro Costa Filho, do Escritório Jurídico Costa e Filhos Advogados, localizado em Maceió/AL. EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE MACEIÓ. FULANA DE TAL, brasileira, pernambucana, casada, engenheira química, consultora de empresas, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente na Rua ..., nº

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

foi precursor dos fatos ora esposados. 4. O fato é que o PROMOVENTE, tendo tido interesse em adquirir um veículo mais novo, negociou com um colega de trabalho, o Gerente do _____ de nome ______________, um veículo Marca/ Modelo ___/ ____, de Placas ___, Ano Fabricação/ Modelo ____/_____, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), onde tentou financiar referido veículo pelo próprio ___________, mas não logrou êxito, pois a taxa de financiamento estava superior a outras de…

cabendo à vítima (executado) ter este trabalho. Quem deu causa a cobrança indevida foi o exequente, logo, ele que retire a causa. Com relação ao tempo que deve fazer isto não existe previsão legal, portanto, entendemos que é num prazo razoável. Mais qual este prazo? Se o devedor tem 5 (cinco) dias para nomear um bem à penhora após sua citação, me parece lógico dar o mesmo prazo para o exequente baixar a inscrição negativa indevida do executado na Dívida Ativa. E se não o fizer? Não…

907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, deve-se levar em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições do clima e da localidade em que a escola funciona, determinando também que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos. Merece destaque ainda a questão da contratação do transporte escolar, que também é realizada neste período.…