Modelo De Petição Cobrança Indevida

nº 121, da Súmula do Colendo Supremo Tribunal Federal e Enunciado nº 30 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. No caso em tela, a autora celebrou com o Réu Contrato de Financiamento, com o fim de obter a motocicleta da Marca Honda, Modelo NXR, Ano/Mod. 2010/2010, no valor liquido de R$ 9.100,00, acrescidos da quantia de R$ 1.006,47, concernente ás taxas contratuais, totalizando o valor de R$ 10.106,47, a ser pago em 48 prestações sucessivas de R$ 336,35, com vencimentos em…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

seguir articula: A – DAS CONDIÇÕES GERAIS CONTRATADAS O Requerente firmou Contrato de Financiamento de nº -, junto à Requerida, para Financiamento/Aquisição de um automóvel: MARCA: CHEVROLET; MODELO: AGILE HATCH; VERSÃO: LTZ (SPORT) 1.4 8V (ECONO. FLEX), 4P; COR: VERDE, RENAVAM: -; ANO: 2010, MODELO: 2011, CHASSI: -; PLACA: -. O valor contratado para o financiamento, junto à Instituição Financeira, ora Requerida foi de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais),…

INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "Não possui dever de guarda e vigilância a instituição de ensino que disponibiliza, para comodidade de alunos e funcionários, local para o estacionamento de veículos, sobretudo quando não há cobrança pela prestação de tal serviço, ainda que mantenha funcionários no local com a função de orientar o trânsito e zelar pelo patrimônio da universidade" (Apelação Cível n. 2005.025609-7, de Itajaí. Relator: Rui Fortes. Data Decisão:…

pelas razões legais e factuais e, seus alicerces a seguir explanados: I - OS FATOS Efetuou a postulante um contrato “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CP/ CDC Nº 116071986/900210829, para aquisição da propriedade de um FIAT PALIO FIRE celebration, ano modelo/fabricação 2008, Cor Prata, Placas ???????, pelo modo resolúvel. O custo total do bem adquirido foi de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais), sendo que o postulante pagou a título de entrada R$ 8.000,00 (oito mil reais e contratou…

de crédito operada entre o Banco do Brasil e a Ativos S/A relativamente ao débito do autor, não foi este notificado do negócio, razão pela qual não lhe pode ser oponível. Dessa forma, ainda que existente a dívida, mostram-se ilícitas as medidas de cobrança levadas a efeito antes da inequívoca ciência do devedor, a exemplo da anotação em órgão s restritivos, que não se confunde com ato conservatório do próprio direito. Inteligência do art. 290 do Código Civil. Devem ser ressarcidos,…

Trabalhos 1 - 20 de 347 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de operadora de telefonia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ xxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domicilia... 3797 Palavras16 Páginas Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de cobrança indevida…

saldo devedor até o mês de fevereiro de 2012. Ao analisar os referidos documentos, os demandantes perceberam que o valor cobrado para quitação do saldo devedor era maior que o devido efetivamente, em razão da correção monetária. IV – APLICAÇÃO INDEVIDA DE INCC SOBRE O SALDO DEVEDOR APÓS O PRAZO CONTRATUAL PARA A ENTREGA DO IMÓVEL E APÓS O PAGAMENTO DAS CHAVES Não bastassem as ilegalidades que foram ou ainda estão sendo praticadas pelas demandadas em relação à unidade…

INÉPCIA DA INICIAL Primeiramente, cabe observar que, apesar do pedido apresentado pelo autor na exordial ser lícito, possível e determinado, de acordo com o art. 286 CPC, o mesmo deverá ser acatado por este douto juízo, além do que a Petição Inicial, apresenta-se de forma confusa, não decorrendo portanto a conclusão lógica, nesse caso indeferindo a mesma de acordo com o art. 295, pú, II CPC. A primeira observação a fazer é que não observou o…

SINOPSE FÁTICA - JURÍDICA Em 22/07/2009 a promovente adquiriu uma motocicleta marca HONDA, modelo NXR 150 BROS-KS, de cor VERMELHA, Chassi nº 9C2KD04309R0O971, ano de fabricação: 2009, financiado em 48 prestações de R$ 337,34 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) através do contrato de financiamento número 138014748 cujo credor é a BV FINANCEIRA, ora promovida. Da Cobrança pela Tarifa de Cadastro (TAC): No ato da transação foi cobrada pela promovida uma…