Modelo De Petição Cobrança Indevida

de que dispõe o executado para se defender no processo de execução. Trata-se de instituto de criação doutrinária sem previsão legislativa expressa. Tem como principal característica franquear ao executado um meio de voltar-se contra a execução indevida instaurada em seu desfavor sem que tenha que se submeter à garantia do juízo pela constrição de bens. Surgiu do intuito de se amenizar a desproporção havida entre credor e devedor no processo executivo. Atualmente, depois das…

depender daquilo que se pede, quer dizer dependerá sempre do pedido deduzido pelo demandante. Assim sendo, a Tutela Jurisdicional será sempre determinada pelo pedido. Pedido é aquele que se pede, vale dizer, é a conjunção da pretensão deduzida na petição inicial . Em razão daquilo que se pediu aparecem as modalidades de Tutela Jurisdicional: Tutela Jurisdicional de Conhecimento, Tutela Jurisdicional de Execução e a Tutela Jurisdicional Cautelar. A Tutela Jurisdicional de…

........................................................45 TIRO DE CANHÃO...........................................................................................................................................46 10 PASSOS PARA FAZER UMA BOA PETIÇÃO...........................................................................................49 LINGUAGEM JURÍDICA – UMA PORTA (FECHADA) PARA O ACESSO À JUSTIÇA..................................50 DATA VENIA, SUSO NÃO!.............................

Organograma: Execução da obrigação de não fazer Título extrajudicial 166 3.8.7 Execução por quantia certa contra devedor solvente 167 Organograma Execução por quantia certa contra devedor solvente do título extrajudicial 168 Procedimento 169 Petição inicial e citação 169 Pagamento no prazo de 03 dias 173 Não localização do executado para citação arresto de bens 173 Organograma Devedor não é encontrado para a citação. 174 Não localização de bens do devedor 175…

- Planilhas Demonstrativas de Indébito Quando Compa­ radas com as Taxas de Juros Cobradas em Relação às Taxas Médias de Mercado - Exemplos de Demonstrativo de Indébito para Pessoas Físicas e Jurídicas...............................192 3.3.2. Modelos de Laudos Periciais Extrajudiciais para Funda­ mentar Ações Declaratórias de Nulidade de Contratos Bancários Cumulada com Repetição de Indébito - Casos Concretos..................................................................................

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

representante legal, bem como a identificação de seu nome abaixo da assinatura. A não identificação do nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação do licitante. 9.3 A(s) planilha(s) poderão ser apresentadas conforme o modelo enumerado no ANEXO II deste Edital e orientações constantes no Termo de Referência e seus Encartes. 9.4 A apresentação da(s) proposta(s) implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

elaborar “seus tipos relativamente estáveis de enunciados”, que denominamos gêneros do discurso (BAKHTIN, 1953/54, p.279). Isso quer dizer que cada gênero deve tratar de um dado assunto, ter certa estrutura composicional e certo estilo. Redigir uma petição, por exemplo, implica um uso da língua que não é o mesmo a que se recorre para escrever uma sentença, do mesmo modo que um pedido de habeas corpus requer conhecimentos e estrutura diferentes dos exigidos na elaboração de mandado de…

onde o STJ defende que mesmo não estando no título de crédito pode-se cobrar correção monetária e juros, assim como se houver um contrato de empréstimo através da nota promissória, se os juros estiverem inseridos no contrato o STJ tem aceitado tal cobrança, inclusive o art. 389 do CC faz esta menção, bem como art. 52, II da lei do cheque. 3) Autonomia – Pelo princípio da autonomia, a invalidade de alguma obrigação constante do título de crédito não invalida ou prejudica as demais. Ou…