Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

..... 100 CAPÍTULO II Dos Processos Incidentes ............................................... 101 Seção I Da Suspensão de Segurança (art. 250) ............................. 101 Seção II Da Suspensão de Liminar e de Antecipação de Tutela (art. 251)102 Seção III Das Medidas Cautelares (arts. 252 ao 254) ....................... 102 Seção IV Da Habilitação Incidente (arts. 255 ao 259)....................... 103 Seção V Dos Impedimentos e das Suspeições (arts. 260 ao 265) ...... 103 CAPÍTULO III Dos

questão prejudicial, ou nela prosseguir, quando já iniciada (art. 92, parágrafo único). O prazo prescricional estará suspenso enquanto não resolvida a questão no juízo cível, nos termos do art. 116,1, do CP, devendo o juiz determinar a produção das provas reputadas urgentes. Diferentemente, a questão prejudicial será facultativa, ou seja, a depender do juízo de conveniência e oportunidade do juiz da causa penal, quando a existência da infração penal depender de decisão relativa a…

antecipada” (julgamento conforme o estado do processo – fase decisória) ou o início da fase probatória. Ocorrem apenas em determinadas situações processuais. 1.2.3. Hipóteses de Providências Preliminares: a) Determinar ao autor a especificação de provas a produzir (art. 324, CPC): quando embora revel o réu, a revelia não tiver produzido seus efeitos (art. 320, CPC). b) Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial (art. 325, CPC). c) Intimar o autor para apresentar réplica: Está

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

liquidante, sob sua responsabilidade pessoal, pagar integralmente as dívidas vencidas. Art. 1.107. Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais. Art. 1.108. Pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembléia dos sócios para a prestação final de contas. Art. 1.109. Aprovadas as…

O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC é um dos instrumentos do que os juristas chamam de “controle concentrado de inconstitucionalidade das leis”. A própria norma é colocada à prova. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que a constitucionalidade de uma lei é confirmada em ações entre pessoas (e não contra leis), onde a validade da norma é questionada para, se for o caso, aplicada ou não a uma situação de fato.…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

série de institutos com o objetivo de amenizar a morosidade e agilizar o processo, visando dar cumprimento ao preceito constitucional de efetivo acesso à justiça. Dessa maneira, as atividades de cada tipo de processo (conhecimento, execução e cautelar) passaram a ser aceitas e promovidas em momento diverso do que originalmente era previsto. Tal tendência se acentuou, sobretudo, nos processos de conhecimento e execução, sendo que a defendida autonomia entre ambos abriu espaço para…

CONTRADITÓRIO ...................................................................................... ‐ 23 ‐ . 8. REQUISITOS DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO .................................................................... ‐ 23 ‐ . 8.1. PROVA ESCRITA .................................................................................................................... ‐ 24 ‐ 9. DISPONIBILIDADE DO RITO…