Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.(grifo nosso) § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário,…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

arbítrio ou democracia do Estado de Direito. Do exposto, passamos a discorrer do objeto específico deste trabalho, restringindo-se às noções gerais da classificação de processo, quais sejam: o Processo de Conhecimento (ou cognição), de Execução e Cautelar (artigo 270 do Código de Processo Civil): DO CONCEITO A) PROCESSO DE CONHECIMENTO Visa levar ao conhecimento do Judiciário os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor e obter uma declaração sobre qual das…

Justiça do Trabalho; IV - pelo tempo de serviço público federal; e V - pela idade, quando houver empate pelos demais critérios. art. 10. Os Ministros do Tribunal receberão o tratamento de Excelência e usarão nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Parágrafo único. Após a concessão da aposentadoria, os Ministros conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional. 3 de 64 27/06/2012 17:15 1295…

aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo, relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. Em um momento histórico anterior a autonomia do direito processual, no qual não havia distinção entre o direito processual e o material, o processo era compreendido como sinônimo de procedimento, sendo…

22/11/2013 (perguntar se tinha um prazo de entrega com data anterior), como se faz prova nota de venda em anexo. Ocorre que,passado o prazo dado sem a efetiva entrega do bem os Requerentes entraram em contato com a Central de Atendimento da Acionada para saber o ocorrido, a mesma informou que a demora era da culpa da... Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e…

............................................... 59 Capítulo IV – das nulidades (art. 153 a art. 161) .............................................. 59 título VIII – da prova Capítulo I – disposições Gerais (art. 162 a art. 165) .......................................... 60 Capítulo II – dos meios de prova Seção I – da prova testemunhal (art. 166 a art. 186) ...................................... 61 Seção II – das declarações da Vítima (art. 187) ............................................

recurso especial, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 5. Assinale a alternativa correta, relativamente aos direitos e garantias fundamentais: a) É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, condicionado ao pagamento de taxa; b) Considera-se brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros,…

diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade são ação de natureza dúplice ou de “sinal trocado”. b) A medida cautelar nas ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade não tem caráter ambivalente. Assim sendo, o eventual indeferimento de medida acautelatória em ação direta de inconstitucionalidade não acarreta a declaração de constitucionalidade. c) A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, que não possuirá eficácia erga omnes, será concedida com…

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação…