Modelo De Ação Gravame

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL “V” – SÃO MIGUEL PAULISTA/SP PROCESSO: 1023785-71.2014.8.26.0005 Ação de Busca e Apreensão MARTA MARGARIDA SOUZA FARIAS ALVES, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por sua advogada in fine, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a CONTESTAÇÃO, nos termos que a seguir passa a aduzir. I - DO PEDIDO DOS…

Apelação, o Juiz determina que se abra vista dos autos ao apelante e depois ao apelado, pelo prazo de 8 (oito) dias para cada um, para apresentação das razões de apelação (apelante) e contrarrazões (apelado). Apelação Subsidiária do Apelo Oficial: Na ação penal pública, se o Ministério Público não interpõe apelação no qüinqüídio legal, o ofendido ou seu sucessor (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) podem interpor a apelação subsidiária no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que…

sentido de serem oponíveis contra todos. Disso resulta o direito de seqüela que é a possibilidade do titular do direito real de ir buscar a coisa ou de reavê-la das mãos de quem quer que esteja. O instrumento que efetiva o direito de seqüela é a ação reivindicatória. Direitos Pessoais • • 2-Principio da publicidade: como o direito real é oponível contra todos, ele deve ser público. Para bens imóveis a publicidade está no registro da escritura do bem no cartório de…

_____________ - ___. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com espeque nos artigos 186, 404 e 927, todos do Código Civil, artigo 5º, incisos V e X, da Magna Carta com complementação no…

casado, aposentado, com RG 8110754606 e CPF 026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA RIO VERMELHO, de CNPJ 10.550.961/0001-23, sediada na cidade de Rio Vermelho – GO, à Rua João dos Santos, nº 471, pelos…

250-000, via de seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORE FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (desconhecido), estabelecida na Av. República do Líbano, Quadra D3, …

57052-895, Maceió/AL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora “in fine” assinada (doc.01), com endereço profissional localizado no Edifício Delmiro Gouveia, sala 802, 8º andar, Centro, Maceió/AL, ajuizar a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO nº 000062882370 COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO PAN S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, instituição financeira com endereço em Maceió/AL na Rua do Sol, 123, Centro, CEP: 57020-070,…

relação de troca.” E, ainda, que “o contrato surge como uma categoria que serve a todos os tipos de relações entre sujeitos de direito e a qualquer pessoa independentemente de sua posição ou condição social.” Nesse contexto, critica o mestre o modelo de contrato que ainda se amarra apenas ao Código Civil, desconsiderando de certa forma a legislação especial que o contradiz e o contesta. 1.2 - Conceito de contrato O ser humano pode agir e conseqüentemente contratar livremente,…

da Constituição da República; e c) embargos de declaração. Não rende ensejo à interposição de embargos decisão proferida em ação rescisória de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho por sua Seção de Dissídios Individuais – Subseção 2. A ação rescisória não é tipicamente trabalhista, entretanto, é freqüente seu ajuizamento na Justiça do Trabalho. Essa ação vem sendo processada e julgada na Justiça do Trabalho sob as normas dos arts. 485/495 do Código de Processo…

especialmente, genros e noras; • deixar o cônjuge sobrevivente numa situação confortável e segura; • definir, claramente, um sucessor na gestão dos negócios familiares. Enfim, torna-se necessário adequar o modelo de empresa familiar “tradicional”, procurando organizar-se sob a forma de modelos estruturais e estratégicos dde alta competitividade, objetivando a sobrevivência por várias gerações. 2.2. DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS SOB A FORMA DE…