indenizatoria

acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material : o dano material deve ser diferenciado entre danos emergentes e lucros cessantes . Os danos emergentes decorrem diretamente da lesão. Temos, como exemplo, gastos com medicamentos, hospitais, conser tos, etc. Os lucros cessantes dizem respeito ao que se deixou de lucrar no perío do em que permanecer parado devido ao dano ocorrido. No que diz respeito aos danos morais , os mesmos são admitidos, desde que o valor seja certo . A atual jurisprudência não se admite fixação de d anos morais em salários mínimos. O valor da causa deverá ser a soma dos valores de todos os danos ocorridos (materiais e morais). MODELO SIMPLES DE AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILI DADE CIVIL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VAR A CÍVEL DA COMARCA DE ... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... devidame nte inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., bairr o ..., cidade ..., Estado, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrument o de mandato incluso), com escritório na ..., bairro ..., cidade ..., Esta do, onde receberá as devidas intimações, nos termos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, §6º da Constituição Federal, propor a presente …

AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de uma ação cabível quando decorrer de dano direto praticado por agente público ou entidade pública, bem como concessionária, a particular, nos termos do art. 37, §6º CF. A competência passa a ser o lugar do ato ou do fato que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material: o dano material deve ser…

Sinfrônia ____, nacionalidade ____, estado civil ____, modelo fotográfico, portadora do RG nº. ____ e inscrita no CPF nº. _____, residente e domiciliada na Rua ____, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço para intimações e avisos na rua ____, vem, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS ESTÉTICOS, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de Ivã Pitanga, nacionalidade ___, estado civil ____, médico…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais em epígrafe, que nesse Juízo lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma dos arts. 297, do Código de Processo Civil vigente, e 30, da Lei nº 9.099/95, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DAS PRELIMINARES:…

para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, a ser processada na forma dos artigos Art. 275, II, “h” do CPC, em face de João (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG (nº do RG), inscrito no CPF (nº do CPF), residente e domiciliado na rua (endereçamento), na Cidade/Estado (nome da cidade/estado) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe: I – DOS FATOS Em 05/01/2007, o Requerente adquiriu o veículo VW gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, de propriedade do Requerido,…

Trabalhos 1 - 20 de 347 Modelo de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de operadora de telefonia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ xxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. xxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxx, residente e domicilia... 3797 Palavras16 Páginas Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de cobrança indevida…

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________________/_______. PROCESSO Nº. ______________________________. AÇÃO: INDENIZATÓRIA C/C PEDIDOS DE DANOS ESTÉTICOS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. REQUERENTE: SINFRONIA REQUERIDO: IVÂ PITANGA Ivã Pitanga, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu procurador(a) OAB/____n*_______, à presença de Vossa Excelência,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara Cível da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada provida que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento, perante V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Pelo rito da lei 9.099/95, em face de SOC COMP IMP HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.068.883/0002-01, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº 44228, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, no CEP 23078-001, pelos…