MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIARIA

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 23ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Auxílio-Doença xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, agricultor, residente e domiciliado na Rua Principal, nº 523, Distrito de Bonito, Zona Rural, Canindé-CE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras, que abaixo subscrevem, oferecer AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, autarquia federal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos: O autor é portador de doença grave, denominada hiperceratose plantar bilateral e lesão hipercrônica dolorosa entre 3º e 4º pododáctilo, estandosem condições de exercer as funções laborativas, conforme atestado médico colacionado aos autos. O autor realiza tratamento médico, sendo de difícil recuperação e demasiadamente demorado, não tendo, até o presente momento, permitido ao mesmo melhora capaz de reabilitá-lo para o trabalho. Assim, o autor necessita da proteção previdenciária, uma vez que continua sofrendo das limitações impostas pela doença, que o tornam incapaz para o trabalho. Conforme exposto em documentação acostada aos presentes autos, o INSS, por algum tempo, reconheceu a incapacidade laborativa do autor, tendo o mesmo recebido, por considerável tempo, o benefício, ora pleiteado (conforme documentação anexada). Ocorre que na última perícia, a referida autarquia achou de negar o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE DIADEMA-SP. JOSÉ XXXXXXXX, brasileiro, casado, desempregado, nascido em XXXXXXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade RG n. e inscrito no CPF/MF n., residente e domiciliado à Rua XXXXX, n. XXXXXX– -Diadema - SP CEP: XXXXXXXXX, vem perante V.Exa., por seus advogados infra-assinado, cujo instrumento de procuração segue incluso, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE UMUARAMA, PARANÁ. OBJETO: 1. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – ART. 203, V, DA CF/88 VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço Rua: Nº: Bairro/Cidade: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – RJ (ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fulano de Tal, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de suas advogadas signatárias, com escritório à…

.... PARADIGMA DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1 . FUNDAMENTOS .................................................................................................. 1.1 - Concepção da Política Previdenciária ............................................................... 1.2 - Concepção do Serviço Social na Previdência ................................................... 2. BASES…

Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social Fundamentos Concepção da Política Previdenciária A politica previdenciária tem como características básicas constitutivas o paradoxo entre a reprodução da força e trabalho e a incorporação de direitos sociais, ora tendendo á universalização de cobertura e ampliação dos benefícios e serviços, ora tendendo a uma restrição dos mesmos com base na Seguridade ou na concepção restrita do Seguro Social. Nas…

DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir desenvolvido aponta para um grande marco na trajetória do Serviço Social na área da Previdência Social, além de fazer um referencial da política previdenciária no Brasil, sua concepção, diagnóstico, bases ético-legais, os desafios e as oportunidades vividas no seu contexto, sendo que o longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores.…

da Previdência Pública. Diante da perplexidade desse cenário o Serviço Social delineia sua ação através de um novo plano. Este se assenta no conhecimento do real em suas múltiplas determinações. Isto significa que é preciso conhecer mais profundamente a Previdência Social, sua história, analisando a sua política em articulação com a política global do governo e as propostas dos movimentos sociais, expressas em suas reivindicações de proteção previdenciária, conhecendo e analisando as…

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00026 – Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela – Segurada especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado…

Apresentaremos neste trabalho por meio da implantação do Fundamento, Concepção da Política Previdenciária, a Concepção do Serviço Social na Previdência, suas Bases Ético-legais; No regime geral de Previdência, o Diagnostico, Modelo de proteção atual e suas fontes de financiamento e os principais desafios e oportunidades. DESENVOLVIMENTO As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na…