prova magistratura

Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA ESCRITA OBJETIVA P1 37'56“1  Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta, em decorrência do disposto na Constituição Federal. C Se a contratação dos trabalhadores da empresa Zegna tivesse ocorrido antes de 1988, ainda assim não se poderia falar em formação de vínculo empregatício com o tomador de serviço, no caso, a autarquia federal. D Para que se possam exigir as responsabilidades da autarquia federal em relação às obrigações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho não cumpridas pela empresa Zegna, é necessário que se verifique se…

orientadora, pelas lições, paciência, apoio e sabedoria que muito influi na minha formação jurídica e profissional, minha sincera admiração. À minha amada, Wendy, pelo incentivo e pela compreensão nos muitos momentos de ausência em virtude da dedicação a essa pesquisa, aos estudos e por acreditar em meu potencial. À minha maravilhosa filha Victória, motivo de orgulho, amor, esperança e carinho que sempre me dedica. À minha querida mãe, agradeço os anos de dedicação, marcados por…

outros; Admissão de funcionários; Demissão de funcionários Manutenção dos registros. Ficha para solicitação de Emprego Não existe um modelo de ficha para a solicitação de emprego, pois o candidato deve entregar à empresa todos os papéis que esta lhe pedir. Preencher o formulário que a empresa fornecer, certificando – se que todas as informações ali colocadas sejam verdadeiras, pois a empresa pode pedir a comprovação destes dados. Entenda o que é EMPREGADO E EMPREGADOR…

os administradores projetam os cargos individuais e os combinam em unidades, departamentos e organizações. Modelos de Desenho de Cargos: A partir da década de 60 começam a surgir os novos modelos de desenhos de cargos. Isso a partir de um grupo de cientistas de comportamento e alguns consultores de empresas que passaram a demonstrar que as antigas abordagens de desenho de cargos conduzem a resultados contrários aos objetivos organizacionais. Modelo Clássico: Foi primariamente…

Uma vez descoberto, o trabalho nestas condições não poderá mais continuar, no entanto, enquanto ocorreu produzirá efeitos trabalhistas. O trabalho ilícito decorre da ilicitude do objeto (jogo do bicho, lenocínio etc.). O trabalhador não tem direito a reclamar o que lhe é devido como contraprestação. Não produz efeitos no âmbito trabalhista. -CONTRATO NULO: Neste caso, são devidos ao empregado apenas os dias trabalhados, se ainda não recebeu, e nenhum outro direito trabalhista.…

| |10 (Umidade) | | | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que por sua natureza ou por seus métodos de trabalho impliquem o contato permanente com inflamáveis,…

1 e 7 anos de idade ; j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa; l) carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os empregados que exercerem profissões regulamentadas; m) registro de habilitação na DRT, anotado na CTPS, para os que exercerem as profissões de: agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas,…

Administração Pública. Assim, a partir do art. 37 do texto constitucional, são estabelecidos princípios e regras referentes à estrutura e ao funcionamento da máquina estatal brasileira. Tais normas, por terem sede na Carta Magna, devem ser obedecidas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Dentre os temas centrais tratados no Capítulo VII, no qual se insere o referido art. 37, destaca-se a questão dos agentes públicos, ou seja, das pessoas que realizam as atividades…

II – Noções Básicas 1. Obrigatoriedade da Assistência 2. Gratuidade da Assistência 3. Autoridades Competentes Pag. 21 Pag. 22 Pag. 22 CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública 1. Procedimentos 2. Causas Obstativas da Rescisão 2.1 Impedimentos Absolutos para o Ato Homologatório 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório 3. Documentos Essenciais 4. Verificação de Irregularidade e Saneamento 5. Anotações…

16 18 19 CAPÍTULO II – Noções Básicas 1. 2. 3. Obrigatoriedade da Assistência Gratuidade da Assistência Autoridades Competentes Pag. 21 Pag. 22 Pag. 22 CAPÍTULO III – Procedimentos da Assistência Pública 1. Procedimentos 2. Causas Obstativas da Rescisão 2.1 Impedimentos Absolutos para o Ato Homologatório 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório 3. Documentos Essenciais 4. Verificação de Irregularidade e Saneamento 5. Anotações Administrativas 6. Finalização do…