Trabalhista

SUMÁRIO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 12
ADMISSÃO 14
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO 14
RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS - PROIBIÇÃO 16
PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS 16
DEMAIS PROCEDIMENTOS 17
REGISTRO DE EMPREGADOS 17
CADASTRAMENTO NO PIS 18
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 18
CAGED 18
ATLETA PROFISSIONAL 18
ESTRANGEIRO 19
FISCALIZAÇÃO 20
PENALIDADES 20
OBRIGATORIEDADE 21
LEGALIZAÇÃO DO LIVRO OU FICHAS 21
REQUISITOS MÍNIMOS 21
JORNADA DE TRABALHO 22
CARTEIRA DE TRABALHO 22
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 23
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 23
CONTRATO TEMPORÁRIO 24
FOLHA DE PAGAMENTO 24
PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS 25
Tabela De Contribuição do INSS 26
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRRF 26
VALE TRANSPORTE 27
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 27
FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) 28
FGTS para Moradia 29
Valor do Imóvel 30
Valor do FGTS 30
SALÁRIO FAMÍLIA 32
SALÁRIO MATERNIDADE 33
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 34
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 34
HORA NOTURNA 34
HORA EXTRA 34
BANCO DE HORAS 35
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – DSR OU REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR 35
FÉRIAS 35
MOTIVO 39
Contrato de Trabalho com mais de um ano 40
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 42
AVISO PRÉVIO 43
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 45
TIPOS DE RESCISÃO DE TRABALHO 46
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO 47
RESCISÃO POR APOSENTADORIA 48
RESCISÃO DE CONTRATO DETERMINADA PELO EMPREGADOR 50
DISPENSA POR JUSTA CAUSA 51
SEGURO DESEMPREGO 54
CONVENÇÃO COLETIVA 55
CAGED 57
RAIS 57
PIS 58
PASEP 59
ABONO SALARIAL 59
AUXÍLIO-ACIDENTE 60
AUXÍLIO DOENÇA 60
AUXÍLIO RECRUSÃO 61
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 62
VALE REFEIÇÃO/ VALE ALIMENTAÇÃO 62
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 63
ASSISTÊNCIA MÉDICA 63
ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA 64
ANEXOS 65

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no