Modelo Constestação

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo 477 da CLT. Os representantes legais do Instituto procuraram um escritório de advocacia e relataram ao advogados os seguintes fatos: “O Instituto Meninos da Vila é uma entidade filantrópica, criada em outubro de 2003, com o objetivo de auxiliar crianças carentes. Francisco fundador do Instituto, foi designado como presidente da entidade no ato e fundação, tendo permanecido na mesma função até o seu afastamento do Instituto, que ocorreu em agosto de 2006. Francisco administrava o Instituto, ou seja, buscava doadores na comunidade, controlava as finanças, contratava e demitia pessoal, determinava a forma de aplicação dos recursos, estabelecia o horário de trabalho de todos os funcionários. Além de Francisco, outros dois diretores compunham a diretoria do Instituto. Todos os diretores recebiam além de uma ajuda de custo, um pró-labore por mês. De acordo com o estatuto social do Instituto, os membros da diretoria seriam eleitos a cada dois anos, após escolha, em assembleia,…

Obs: salário – composição – natureza salarial Pedir: incorporação da verba ajuda de custo especial nos vencimentos do recte, com diferenças em férias +1.3, 13º salários, fgts, em verbas rescisórias e diferenças em horas extras e reflexos A empresa durante todo o contrato de trabalho utilizou valor de Salário Base de R$ 2.000,00 para cálculos de todas as suas verbas (férias, 13º salário e FGTS) também utilizando apenas o salário base para fins de pagamento de suas verbas…

advogadas constituídas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxestabelecimento empresarial inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com escritório situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Botafogo, Rio de Janeiro, Cep 22.250-040, com base nos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS ATOS PROCESSUAIS E DAS PUBLICAÇÕES Postula a V.Exa nos termos do art. 39,…

MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA, na qualidade de mantenedor da FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 04.670.333-0001-89, sediada na Av. Luís Viana Filho, nº 8812, Paralela, Salvador-BA, CEP 41.741.590, nos autos da reclamação trabalhista proposta pela Reclamante LUDMILA GALVÃO VARGAS, vem por seu advogado infrafirmado, legalmente constituídos, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Av.…

PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO ATUAL Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. Vara do Trabalho de Cuiabá Ajuizamento: Protocolo em 19.04.04 ESMERALDA MOURA TAVARES, brasileira, casada, comerciária, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Lume, nº. 350, Glória, CEP 00.000-000, CPF 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº. 0000000, expedida pela SESP/MT, por seu procurador infra-assinado, com escritório na rua Rio de Janeiro, 262/1303, Centro, Cuiabá, CEP: 00.000-000, vem,…

contrato de trabalho ou por força de lei.”[1] “o modelo legal do art. 457 caput da CLT, seguido do art. 76 e leis posteriores à CF/88, admitindo duas variantes de interpretação ao considerar o salário como contraprestação empresarial que englobaria parcelas contraprestativas devidas e pagas pelo empregador ao empregado, em virtude da relação de emprego, elegendo o termo remuneração para adicionar ao salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro, embora pagas por terceiros.” [2]…

FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI A INFLUÊNCIA DOS DESCONTOS NA MOTIVAÇÃO DO COLABORADOR CURITIBA 2012 ANDRÉIA APARECIDA PARISI CRISTIANE ANDRADE GISLAINE BOCHOSK BUCH JACQUELINE MARYLIN HASSE JULIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA THIAGO ALEXANDRE AGOSTINHO A INFLUÊNCIA DOS DESCONTOS NA MOTIVAÇÃO DO COLABORADOR Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Gestão de Projetos Interdisciplinares, do 3º e 4º Semestre do Curso de Administração, da Faculdade Padre João…

institucional do órgão ou entidade. Objetivos da terceirização O principal objetivo da terceirização no setor público é, sem dúvida, a diminuição da máquina pública, que, enxugando sua estrutura, busca a redução de gastos com atividades que não fazem parte da finalidade do Estado. Riscos da terceirização Como já vimos, a terceirização apresenta inúmeras vantagens para a Administração Pública, porém, existem alguns riscos que são inerentes a estas contratações, tais como: …

importância de termos em mente que estas ações de RH ajudam nossas empresas a manter seus profissionais preparados, parceiros etc., do contrário teremos fortes chances de não alcançar a tão importante e almejada eficiência / eficácia concorrencial. Por outro lado, fará uma reflexão do quanto essas ações, apesar de importantes, devem ser planejadas e contextualizadas à realidade da organização, do contrário terá um efeito desfavorável e/ou será visto/entendido como mais um mecanismo de…

RECURSOS HUMANOS TEMA: RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS EM ANDAMENTO COM OBJETIVO DE APURAR VALOR ESTIMADO. MEMBROS DA EQUIPE: ANA LILIA LIMA ALEX BRUNO DA SILVA BRUNA ARAUJO MAIA FABIANA VIANA DE LIMA LUSIVAGNER ALVES DE SOUSA MYRELLA DE SOUSA OLIVEIRA CAUCAIA – CE OUTUBRO / 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de…