textos juridicos

1 Sumário 2 TEXTOS JURÍDICOS 3 2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37 1 TEXTOS JURÍDICOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado ens sociale. Cônscio de suas limitações congrega-se em sociedade para perseguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano é social natura sua, em decorrência e sua natureza.Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo. Tal colocar em comum é o comunicar-se, é a comunicação. Já o latim communicare se associa à ideia de convivência, relação de grupo, sociedade. O objetivo da comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante busca de entendimento. A comunicação ultrapassa o plano histórico, vai além do temporal; por isso, assistiu razão ao poeta latino Horácio dizer que ele não morreria de todo e a melhor parte de seu ser

individualizadas, se lhe couber à escolha, mas se essa couber ao credor, este a indicará na petição inicial”. Em concordância com esse dispositivo, podemos situar que o devedor será citado para no prazo de 10 dias, para entregar a coisa determinada pelo gênero e quantidade, no entanto, não podendo dar a pior coisa, nem será obrigado a oferecer a melhor. Apos individualizada, se competir ao credor, ele a individualizara na petição inicial, passando a ser coisa certa. Ou seja, a escolha…

5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO 13 9. 1.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14 9.1.2. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 14 10. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE…

tivesse havido o cumprimento espontâ-neo da prestação pelo devedor; a execução, como regra geral, deve ser específica. Há, no entanto, situações em que não é viável a execução específica, por razões materiais (p. ex., o perecimento da coisa, nas obrigações de dar coisa certa) ou pessoais (p. ex., a recusa do devedor em realizar determinada prestação de fazer, de caráter personalíssimo). Quando isso ocorrer, só restará ao interessado a possibilidade de exigir o equi-valente em…

LAÍS GONÇALVES ANDRADE LICITAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Comissão de licitação 4 3 PRINCÍPIOS 6 3.1 Igualdade 6 3.2 Legalidade 6 3.3 Impessoalidade 7 3.4 Moralidade e probidade 7 3.5 Publicidade 7 3.6 Vinculação ao instrumento convocatório 7 3.7 Julgamento objetivo 8 3.8 Adjudicação compulsória 8 3.9 Ampla defesa 9 4 OBRIGATORIEDADE 10 5 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 11 6…

ato, junto com a peça inicial é inarredável a anexação dos documentos indispensáveis." O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, traz, no acórdão abaixo, a necessidade de documento original: CONTRATO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.EMBARGOS DE DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. AUSENCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO JUNTADO POR CÓPIA. Não serve como título executivo, para instruir inicial de execução, cópia de contrato de compra e venda de equipamento em tomada de…

DE DIREITO PRIVADO. Prova, 09.12: direito de aquisição, hipoteca e penhor. Aula 1 Revisar Reais I. Que todos são numerus clausus (numeração fechada), o que não se confunde com tipicidade; significa uma vedação à liberdade contratual/voluntarismo que não poderá criar direitos reais diversos daqueles previstos em lei. A razão de ser desta característica é devido às características próprias desses direitos, como ser oponíveis erga omnes. Porque são numerus clausus: no contexto histórico…

geralmente em casos de vícios processuais. - de esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador. • Quando o juiz que decide os recursos, podem ser: - devolutivos ou reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é…

superveniente (interditado) 3. Desde que representado/assistido - Necessidade de autorização judicial (em inven- tário ou interdição) (PETIÇÃO SIMPLES) - Se o juiz autorizar vai nomear Representante (absolutamente incapaz) ou Assistente (Relat. Incapaz). - A empresa estará no nome do incapaz, mas quem vai usar o nome empresarial é ou o representado assistido, ou o representante. - O INCAPAZ TEM PROTEÇÃO PATRIMONIAL (apenas relativamente aos bens que não tinham relação…

das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 14.1. Conceito 14.2. Execução por quantia certa fundada em título judicial 14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado 14.2.5. Impugnação 14.2.6. A impugnação e o efeito suspensivo 14.2.7. Procedimento da impugnação 14.2.8. Objeções e…