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prestação, sendo que tal modalidade pode ser utilizada em qualquer modelo contratual (Art. 320). Ex: É o comprovante do cumprimento da obrigação, recibo de pagamento, de entrega de mercadorias, é o comprovante que comprometi em fazer algo. O contrato foi cumprido o contrato esta extinto. Contenciosa: ocorre quando inexiste acordo de vontades quanto a resolução do contrato, sendo necessária a interferência estatal (poder judiciário) ou da sociedade civil organizada (câmaras extras judiciais de resolução de conflitos). Não consegue chegar em um acordo, nesse caso surge uma divergência, poderá ser resolver em câmaras extra judiciais. Quanto à designação: Nominados – são aqueles contratos compostos por figuras contratuais identificadas por suas linhas dogmáticas precisas e definidas, os quais são designados pelos seus próprios nomes exemplo contrato de compra e venda, contrato de doação etc... Inominados – São aquelas convenções que possuem aspectos contratuais não enquadrado nos modelos conhecidos e Quitação: caracteriza-se pela forma escrita de comprovação do adimplemento da prestação, sendo que tal modalidade pode ser utilizada em qualquer modelo contratual (Art. 320). Ex: É o comprovante do cumprimento da obrigação, recibo de pagamento, de entrega de mercadorias, é o comprovante que comprometi em fazer algo. O contrato foi cumprido o contrato esta extinto. Contenciosa: ocorre quando inexiste acordo de vontades quanto a resolução do contrato, sendo…

MASCS- solução pacífica de conflitos Parte I . Historicamente, a solução pacífica de conflitos, sempre foi um meio digno de resolução de questionamentos. Desde os tempos mais remotos a exemplo, os povos fenícios, portanto desde há aproximadamente 3000 anos A.C., a solução para os conflitos eram por consenso; isto é, o indivíduo teria que entrar em um acordo com o próximo visando por fim ao questionamento estabelecido entre aquelas partes e a pessoa que não conseguisse…

SIPPES - SISTEMA DE PAGAMENTO DO PESSOAL MODELO DE CASOS DE USO VERSÃO 4 Modelo de Casos de Uso HISTÓRICO DE REVISÕES Data 08/05/2006 15/05/2006 Versão 0.1 0.2 16/05/2006 02/06/2006 05/06/2006 1 2 2 09/06/2006 2.1 14/06/2006 22/06/2006 3 3.1 23/06/2006 4 Descrição Elaboração inicial Inclusão dos casos de uso e descrição de acordo com o modelo. Revisão do documento Revisão do cliente Alteração da nomenclatura da versão do documento. Alterações nos itens 2.1.17, 2.1.22,…

RECUPERAÇÃO EXTRA JUDICIAL Conceito: A Recuperação extra Judicial surgiu para dar novo fôlego às empresas e sua maior característica é a negociação. Funcionarão as forças do mercado já que o judiciário só entra para homologar o acordo, e se for convocado. Instituida no artigo 161 a 167 da Lei 11.101\05 – lei da recuperação de Empresa e Falência (LREF). A recuperação extrajudicial é uma inovação no direito concursal brasileiro que tem como modelo a regra norte americana.…

escolhido para mostrar uma melhor metodologia, identificar suas funções e de como atender a questão, devida as complexidades nessa área, assunto que coloca de forma prática e objetiva as atribuições do Perito a serviço da Justiça do Trabalho, os assuntos envolvidos nas relações econômicas. O Perito trabalhista, na esfera judicial, pode condicionar uma decisão e, na esfera extrajudicial, apresentar ou contestar cálculos. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Perícia contem…

Etapa 1 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A legislação prevê uma jornada máxima diária de trabalho para os empregados de 10 horas. A Constituição Federal estabelece jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser realizada até 2 horas extras por dia, desde que o total não ultrapasse 10 horas diárias. Isso significa que se uma empresa trabalha com regime de…

DE TAL (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ......, processo autuado sob o n° ..........., da 1° Vara da Comarca de ......... Na referida Execução de Título Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS ....., ANO/MODELO 2005/2006, PRATA, RENAVAM .................…

do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Etec Prof. André Bogasian como pré-requisito para obtenção de título de Técnico em Administração. Orientador: Professor Antonio Paschoal OSASCO 2014 Sumário 1- Objetivo do trabalho Historia das relações do trabalho 2- Organograma 2.1 Organograma geral 2.2 Organograma especifico3- Processo admissional: 3.1 Ficha de registro de empregado 3.2 Identificação funcional 3.3 Atestado de saúde ocupacional 3.4 Recibo de…

.............. 13 1.1.09.O local de trabalho do perito e resumo dos trabalhos períciais ............................................................. 14 1.1.10 Normas brasileira de contabilidade da perícia....................................................................................... 15 2. Introdução a perícia bancária e trabalhista ................................................................................................. 19 3.Modelos de laudos e…

Critérios Básicos a Serem Observados Pelo Perito Oficial 11 2.4 CRITÉRIO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO 13 2.4.1 Apuração dos Valores – Proventos 13 2.4.1.1 Apuração de Horas Extras 13 2.4.1.2 Apuração do Reflexo das Horas extras em RSR. 15 2.4.1.3 Apuração do Reflexo em 13º salário, Férias c/1/3 e Aviso Prévio 15 2.4.1.4 Correção Monetária dos Valores Apurados 16 2.4.1.5 Juros 17 2.4.2 Apuração dos Valores - Descontos 18 2.4.2.1 Descontos de INSS 18 2.4.2.2…