Modelo De Acordo Extra Judicial

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM PRÁTICA DE TRABALHO – MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é o raciocínio e a fundamentação correta. Não há uma única fórmula a ser seguida. Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO…

...................................................................8 1.2 - Fontes do Direito do Trabalho .......................................................................................................................10 1.3 - Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho ..................................................................................................16 1.4 - Jornada de Trabalho .................................................................................................

Não havendo acordo é obrigatoriamente convertido em juízo arbitral. O dissidio a ser executado pela Juízo da Falência tem preferencia. Juízes e Tribunais terão ampla liberdade na direção do processo velando pelo rápido andamento e determinar diligências. Compensação e retenção só podem ser arguidas como matéria de defesa. CPC é norma subsidiária. Processo em geral É público salvo interesse social. Dias úteis de 6 às 20h. Penhora em domingos e feriados com autorização judicial.…

02 Créditos com Controladas 1.02.01.08.03 Créditos com Controladores 1.02.01.08.04 Créditos com Outras Partes Relacionadas 1.02.01.09 Outros Ativos Não Circulantes 1.02.01.09.04 Impostos a Recuperar 1.02.01.09.05 Depósitos para Recursos Judiciais 49.064 31.979 36.540 1.532.309 1.143.031 804.556 1.464.713 1.074.175 776.117 1.171 1.171 0 66.425 67.685 28.439 766.026 411.013 449.414 217.651 24.526 119.802 548.375 386.487

remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício e ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos trinta dias, consecutivos ou não. (MORAIS, 2011, p. 61) De acordo com Karl E. Ettinger, Administração de pessoal consiste em tratar de tudo quanto se refere à contratação, treinamento, remuneração e motivação dos empregados, de modo que se torne produtiva a inversão feita pela empresa em máquinas, distribuição

gênero na empresa. A abordagem de gênero na relação trabalhista de grupo tem se tornado objeto de estudo no campo educacional, bem como a violência. Busca ainda identificar como se constroem as relações de gênero em nossa sociedade, superando assim o modelo violento e marcado por desigualdade, é mais uma discussão necessária a ser feita no campo educacional, possibilitando uma singela reflexão sobre a liderança, a diversidade sobre a força de trabalho, a ética, a cultura e clima…

que a empresa não aceita pessoas com peso inferior ou superior a determinada quantidade de peso sem uma justificativa técnica verdadeira? Por quê? Resp.: Não, porque isto caracteriza um tipo de discriminação, o que é um crime, passível de processo judicial contra a empresa. 10. Para que servem “missão, visão e valores” em uma empresa? Resp.: Para dar as diretrizes sobre a política e a cultura que a empresa possui e/ou adota. TDP Escolham uma empresa que já existe ou…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. Súmula 424 RECURSO ADMINISTRATIVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO § 1º DO ART. 636 DA CLT. O § 1º do art. 636 da CLT, que estabelece a…

Federal de 1988, a jornada de trabalho sofreu novas alterações. Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A CF 1988 art. 7º inciso XIII e CLT art. 58, passaram a determinar que a jornada de trabalho não ultrapassasse as 8hs diárias e 44hs semanais mas somente em 1989 houve o reconhecimento da…

prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor seja expresso, lícita, uma vez que é cobrada por uma atividade administrativa que não constitua ato ilícito, e prevista em lei. O tributo possui duas funções, a fiscal, que é a arrecadação, e a extra fiscal, que são as demais funções, além da arrecadação. Obrigação tributária é uma relação jurídica, com objeto lícito, capacidade e forma prescrita, que se estabelece entre o sujeito ativo, que é o Estado, e o sujeito passivo,…