Modelo De Acordo Extra Judicial

serem assinados pelo empregado Porém, embora a legislação trabalhista vigente não exija expressamente a assinatura do empregado no corpo do cartão ponto, verifica-se que no âmbito judicial em relação à validade do cartão ponto sem a assinatura do empregado é matéria controvertida. Várias decisões judiciais, no sentido de não aceitar a veracidade do cartão ponto quando não constar a assinatura de seu titular, embasada no entendimento de que somente com a concordância expressa do empregado

INTRODUÇÃO: 1.Rotinas Trabalhistas Contribuição Sindical; Descontos de Inss e IRRF dos Empregados; Faltas; Horas Extras; Pagamento e desconto de RSR; Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS. 2. Cultura e Clima Organizacional 3. Processo Contábil Lançamentos Contábeis no livro Diário; Lançamentos Contábeis no Livro Razão; Balancete de Verificação. 4. Juros Compostos Taxas de Juros Nominais; Taxas de Juros Efetivas; Taxas de Juros…

Modelo de petição de homologação de acordo extrajujdicial de rompimento da locação e prazo para desocupação do imóvel. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0a Vara Cível da Comarca de Brasília de Minas/MG JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, empresário, residente à rua das Flores, 000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP: 000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandato incluso, e PEDRO DE…

análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) – diferenças no pagamento da Participação no Lucro e Resultados; d) – diferenças na gratificação decorrente de cargo de confiança; d) – horas extras e seus reflexos; e) – adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade; f) –…

poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através da nomeação pelo juiz, quando já extrajudicial, quando for contratado por uma empresa, por exemplo. Além disso, ele lidará com questões litigiosas, em ambos os casos, nas quais terá a incumbência de fornecer informações que servirão como prova pericial, a qual ajudará a esclarecer e resolver a questão julgada no litígio entre as partes. Vale ressaltar que uma das áreas judiciais na qual a perícia contábil atua com…

Linguagem a) Linguagem Gestual b) " Musical c) " Pictória d) " Verbal ( Se identifica com a língua). Língua: Elemento de interação entre o indivíduo e a sociedade em que ele atua. ✴ Diversidade da Língua → Fatores extra Linguísticos 1) Localização Geográfica 2) Distinção Econômica 3) Classe Social --- // --- Proxima aula Pesquisar significados: Sentença, Acórdão e Direito (conceitos jurídicos) Prova 08/03 - O caso dos exploradores de…

representa uma obrigação. Exemplo: contrato de empréstimo de banco (contrato/cheque). Esse título de crédito pode ser feito de duas formas: Extra judicial: quando se faz um acordo com um simples documento como um cheque, duplicata, nota promissória ou até mesmo um documento feito a mão com assinaturas das partes envolvidas; Judicial: é quando o acordo extra judicial não é cumprido e uma das partes recorre a justiça e tem sentença do título de crédito decidido pelo juiz. Características…

2 (duas) horas extras diárias b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais d. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras…

............ 79 MANDADO DE SEGURANÇA .............................................................................. 93 Considerações sobre a peça ................................................................................... 93 INQUÉRITO JUDICIAL....................................................................................... 103 Considerações sobre a peça ................................................................................. 103 HABEAS CORPUS .........................

trabalhadores ficaram sem receber salários, 13º, rescisões, vale alimentação. Devido ao endividamento crescente, não restou outra opção a recuperação judicial. De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. O caminho para a recuperação judicial começa a ser trilhado no momento em que o descasamento no fluxo de caixa passa ser maior do que seria suportável pela capacidade…