Modelo de Ação rescisória

Catarina, sob o nº 69, com escritório profissional na rua, Ascurra-SC, onde recebe intimações, vem à presença deste Juízo, com fulcro nos artigos 485 e seguintes c/c 134, V, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de KID BENGALA, brasileiro, casado, tripé, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Ilhota-SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – A empresa requerente foi ré na Ação de Indenização por Danos Morais, processo nº, promovida contra si pelo requerido e que, tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Gaspar-SC, culminando na condenação da ré, por sentença proferida pelo juiz “a quo”, sentença que, “data venia”, injustamente julgou a ação do autor procedente, condenando a empresa ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O advogado que vinha defendendo os interesses da ré no processo em comento, Márcio Pittbul, inscrito na OAB/SC, sob o nº, não recorreu da sentença e, logo após, renunciou ao mandato que lhe foi outorgado. Dessa forma, a sentença do juiz restou transitada em julgado no dia 16.08.2007. 2 – Sucede, no entanto, que o respeitável juiz que proferiu a sentença, Carlos Bazuca, é tio do autor da ação, senhor Kid Bengala, uma vez que é irmão de Monica Mattos, mãe de Kid Bengala, conforme fazem prova as Certidões de Nascimento e Casamento que seguem anexas. Diante desses fatos, a requerente, inconformada com a…

..., Belo Horizonte/MG, CEP: ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Exa. propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485 do Código de Processo Civil, em face de CENTAURO , com sede à Rua ..., nº. ..., sala ..., Centro, cidade do Rio de Janeiro/ RJ CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA A presente ação tem como objeto rescindir a…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº MMMMMMMM AUTOR: FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF RÉU: OOOOOOOOOOOOOOOOOOO YYYYYYYYYYY ... , por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA movida por XXXXXXXXXX, vem, perante Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. ..............., brasileiro, casado, aposentado, portadora da identidade RG n., inscrita no CPF sob n. , residente e domiciliado , CEP, por sua advogada que a esta subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 583 – salas 305/310, Centro Rio de Janeiro, CEP 20.071-003, onde deverá receber as intimações de estilo, vem, tempestivamente, diante…

Ação rescisória Conceito a ação rescisória - a ação constitutiva negativa que, nas hipóteses de cabimento do artigo 485, do CPC, serve para desconstituir a coisa julgada material, com a anulação da sentença rescindenda ou a prolação de nova sentença a substituí-la. A ação rescisória, prevista expressamente nos artigos 458 e seguintes do CPC, é o instituto processual previsto na legislação para desconstituição (ou desfazimento) da coisa julgada material. O legislador estabeleceu…

Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho…

AÇÃO RESCISÓRIA Aluno Conceito No processo civil brasileiro, a ação rescisória surgiu como uma das formas processuais de se relativizar a coisa julgada produzida, uma vez que possui a função precípua de desconstituir decisões contidas de vícios que, se não impugnados, provocariam grande abalo à segurança jurídica e ao sistema processual como um todo. Trata-se, em verdade, de uma ação autônoma de impugnação que visa a dissolver, invalidar, cindir sentença de mérito, já transitada…

CIVIL II Aula 8 – Ação rescisória 1.- Natureza jurídica, conceito e finalidade A ação rescisória, prevista expressamente nos artigos 458 e seguintes do Código de Processo Civil, é o instituto processual previsto na legislação para desconstituição (ou desfazimento) da coisa julgada material. O legislador estabeleceu hipóteses excepcionalíssimas em que, ainda que uma decisão judicial tenha transitado em julgado, sendo dotada de coisa julgada material, pode ser rescindida, em razão de…

exista controvérsia acerca da interpretação da norma constitucional que se entende violada, defendemos que, em defesa da igualdade entre os jurisdicionados, é cabível a ação rescisória. Cumpre ao Supremo Tribunal Federal conferir a correta interpretação das normas constitucionais, de modo que, existindo precedente dessa Corte sobre a matéria, ainda que posterior ao trânsito em julgado da sentença rescindenda, seja tal orientação emanada do controle concentrado ou difuso de…

AÇÃO RESCISÓRIA Conceito– é a forma de impugnar uma ação judicial transitada em julgado, para desconstituir a coisa julgada material. Ação de competência originária dos tribunais por meio do qual se pede a anulação ou desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado materialmente em julgado e a eventual reapreciação do mérito. A sentença de mérito não pode ser anulada por ação anulatória, sentença de mérito deve ser impugnada por ação rescisória, conforme prevê o artigo 485 do…