Modelo De Ação Previdenciária

iniciativas de proteção social vão surgindo por ação de certas categorias profissionais que organizavam associações de auxílio mútuo para lidar com os riscos sociais. Assim surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) e com elas a Lei Eloy Chaves em 1923, que regulamentava sua atuação, marcando o início da Previdência Social no Brasil. Tratava-se do embrião de um sistema de proteção social presidido, no entanto, pela lógica de seguro. Esse modelo de proteção vai se…

DE CASTANHAL CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAÚJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Castanhal 2010 MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAUJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de curso para…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

mais desenvolvidos e transformou aquelas sociedades em Estados de Bem-Estar Social (welfare state). É válido ressaltar que esse resultado foi uma atitude deliberada das sociedades através do apoio à intervenção do Estado, e não uma consequência da ação do mercado. Essa foi, sem dúvida, a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas. (ARAÚJO, 2006). A seguridade social no Brasil, quanto à gestão do Regime Geral da Previdência, é organizada pelo

(2003 – 2008) Política de saúde no Brasil REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930) Doenças transmissíveis, epidemias e doenças pestilenciais: febre amarela,varíola, tuberculose, sífilis, etc Política de saúde no Brasil A saúde como uma questão social: ameaça ao modelo agro-exportador, resposta do Estado, emergência da política nacional de saúde (org. de serviços de saúde pública e campanhas sanitárias); Conjuntura • Economia: agro-exportadora, movida pelo capital comercial • Superestrutura…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo deste analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura. 2 DESENVOLVIMENTO As politicas sociais são classificas e definidas conforme…

fóruns, de movimentos previdenciários aliados ao espaço propício construído pela Divisão de Serviço Social da Direção Geral do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Após 15 (quinze) anos de exercício de um modelo com matriz teórico-metodológica funcionalista-Plano Básico de Ação-PBA-1978, sem nenhuma alteração ao longo destes anos, o presente Paradigma reflete a vontade política de reversão pela reconstrução do fazer profissional do Serviço Social de forma que não seja mero…

Pereira Rodrigo Trigueiro Valquiria A. Dias Caprioli São João do Paraíso 2013 Introdução No âmbito desta situação, as políticas sociais estão sendo discutidas quanto à sua redução com extinção de alguns programas. A Política Previdenciária está na revisão constitucional, no centro das discussões, tendo como retórica a sua inviabilidade. Os problemas da Previdência, no entanto, são precipuamente de ordem estrutural, estando ancorados nos próprios problemas da…

pagamento das empresas nos mercados. Desoneração da folha de pagamento A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Primeiro, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Essa mudança de base da contribuição também…

III – Relatório de atendimentos IV – Audiências Obrigatórias Em cumprimento às atividades obrigatórias exigidas pelo Escritório Modelo de Direito (EMD), referente ao número de audiências, seguem abaixo as que foram acompanhadas por esse acadêmico (a). 1º Audiência na xx Vara Civil de xxx -xx, Instrução e Julgamento, Procedimento Ordinário. Na data de xxx às xxhxxmin, sob os