Modelo ação monitória cheque prescrito

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O suplicante recebeu do suplicado um cheque de n.º………., emitido em data de ………… contra a agência……. do Banco………… no valor de ……….. (doc. anexo), que fora devolvido por insuficiência de fundos em data de ………., que faz prova escrita da obrigação, de modo a se permitir o ajuizamento da presente ação monitória. (Esclarecer a origem da dívida, ou seja a causa do negócio, pois que existem decisões no sentido de ser necessária tal indicação, porque o cheque nesse caso teria perdido sua característica de título abstrato). 2. Tal título de crédito encontra-se prescrito para fins de execução, posto que decorrido o prazo legal (Lei n.º 7.357, de 02-09-85, art. 59). Todavia, tal documento de crédito é apto a se demonstrar a existência de um crédito, tendo sido esse emanado do próprio suplicado. Como decidiu a 3.ª Câm. Civ. do TAMG, na Ap. Cív. 226.899-1, j. 20-11-96: "O título de crédito não mais exigível. por prescrito, enquadra-se no conceito de prova escrita do art. 1.102a, do CPC, por representar…

Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de SICRANO, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua ..., nº ..., Centro, cidade..., Cep ..., Telefone (00) 0000-0000 pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS O autor recebeu em 30.08.2012, o cheque nº ... (doc. 02) emitido pela requerida, no valor de R$ 2.644,90 (Dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) para saque contra o Banco ..., agência .... Ocorre…

seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de ____________, brasileira, casada, empresária, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n.o _____________, com endereço _________________, CEP: ___________, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. I. Dos Fatos 2. Trata-se de instrumento particular de Contrato Padrão de Prestação de Serviços de Educação Escolar firmado entre a ________________________________, no…

supedâneo no Art. 1.102-A do CPC propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA em face de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº __________ SSP / (UF) (doc. __), inscrito no CPF/MF sob nº ______________-__ (doc. __), residente e domiciliado na Rua _________, nº ___, Bairro_____, Município de _________ / (UF), CEP. ________-___ (doc. __), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS …

marca GM, modelo Celta, ano de fabricação/modelo 2004/2004, cor vermelha, pelo preço de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representado pelo cheque de nº 511485, agência 1664, Banco Sudameris, conta-corrente nº 9003030-5, de titularidade da Requerida (doc. 02). 2. Ocorre que, em razão do apreço e confiança que o Requerente detinha para com o comprador, a pedido deste postergou o prazo para pagamento da aludida transação, sendo que, após decorrido 01 (um) ano da…

propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Em face de QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS O Requerido, em acordo realizado no dia 23/05/2005, emitido pela Casa da Cidadania da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, e homologado pelo MM.Juízo da Vara da Família da Comarca de Criciúma, processo nº000000, se comprometeu a pagar à Requerente, Pensão Alimentícia devida a seus filhos, com prazos e valores descritos…

OUTRO(S) ANFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - "AMICUS CURIAE" : JOSÉ LUÍS DIAS DA SILVA E OUTRO(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP "AMICUS CURIAE" : EDUARDO TALAMINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação monitória fundada em cheque…

MODELO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……….. Proc. n.º……. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. 1), nos autos da execução epigrafada promovida por ….. vem, respeitosamente a presença de V.Exa., opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude das razões de fato e de direito adiante articuladas: 01. Indiscutivelmente, a doutrina e jurisprudência pátria admitem o…

sobre... CHEQUE: 1. (Promotor MP/AL – 2012) É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Resposta: CERTO Trata-se de entendimento sumulado. Súmula 299-STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2. (Promotor MP/ES – 2010) A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Código Civil. Resposta: CERTO Segundo o STJ, o prazo máximo para ajuizar a ação monitória de cheque prescrito é…

GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. Indicações Natureza : AÇÃO MONITÓRIA Requerente : Requerido : , brasileiro, casado, empresário, portador do RG/CI nº XXXXXX e do CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na AV. Comercial, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as intimações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro nos…