Modelo ação possessoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE. fulano, brasileiro, amasiado, maior, lavrador, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, e na carteira de identidade sob o nº xxxxxxxx SSP/xx, nascido em 28 de novembro de 1973, filho de sxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e mxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, natural de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Principal, nº 295, bairro xxxxx, cidade de xxxxxxx (MG), CEP xxxxxxxxx; por seus advogados abaixo assinados, documento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 952, 1.210 e 1.212 do Código Civil e art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR CC PERDAS E DANOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, maior, profissão não sabida, residente e domiciliado na rua “A”, nº 09 – Centro, na cidade de xxxxxxx (xx), portador do CPF/MF xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e do documento de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxx SSP/xx; pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS O Autor é pessoa de bem, que goza de boa reputação na sociedade, lavrador, pai de família, trabalhador, com carteira assinada na empresa conhecida na região como “Plantar”, em que realiza tarefas típicas de sua profissão, tais como plantio de eucalipto, adubação, irrigação, preparo de solo, há mais de 03 (três) anos, numa das fazendas da referida empresa, distante aproximadamente 30 km de xxxxxxxx.

XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXX, n.º xxxxxxx, apto. xxxxxx, no bairro de xxxxxx, município do xxxxxx, Estado de xxxxxxxx (doc. 01 – cópia da carteira de habilitação), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados in fine assinados, constituídos conforme instrumentos de mandato e substabelecimento anexos (docs. 02 e 03), com endereço profissional constante…

1. INTRODUÇÃO A presente atividade obrigatória pretende analisar o princípio da função social da posse como fundamento da concessão da tutela jurisdicional possessória, haja vista que este requisito passou a ser necessário a partir da consagração constitucional da função social da propriedade, e conseqüente reestruturação do instituto da tutela processual da posse. 2. DESENVOLVIMENTO A constituição Federal de 1988 ao mesmo tempo em que garante o direito de propriedade, estabelece…

TITULAR DE UM DIREITO REAL OU PESSOAL, QUE LHE CONDERE UMA DAS FACULDADES INERENTES AO DOMÍNIO. Posse Indireta - ocorre quando o titular afasta de si por sua própria vontade ou objeto daquela relação contratual. Possuidor indireto é todo aquele que transfere o poder de fato sobre uma coisa corpórea, através de um vínculo jurídico obrigacional ou real. POSSE INDIRETA É AQUELA MANTIDA PELO PROPRIETÁRIO QUANDO CEDE A OUTRO UMA DAS FACULDADES LIGADAS AO DOMÍNIO, COMO NO CASO DO LOCADOR, OU…

Processo x Procedimento: De acordo com doutrina dominante no Brasil, capitaneada por Dinamarco, PROCESSO é entidade complexa, isto é, investigada sob 02 aspectos ou tópicos. Relação jurídica processual (faceta intrínseca do processo): é feixe de direitos, ônus, obrigações, deveres, dentre outros, que ligam os sujeitos processuais entre si; somando-se a estes, condição da ação, pressuposto processual, competência, jurisdição, elementos da ação, dentre outros, são todas regras…

DIREIT O C IVIL Fernando Rabello 76 INDAGAÇÕES ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia…

da via ordinária, motivo pelo qual, inclusive, somente 09 (nove) dos Procedimentos Especiais foram mantidos no projeto (ação de consignação em pagamento, a ação de prestação de contas, a ação de divisão e demarcação de terras particulares, inventário e partilha, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, homologação de penhor legal e ações possessórias). Eis o excerto extraído do Anteprojeto abaixo transcrito: “Ainda na vigência do Código de 1973, já não se podia afirmar…

reais revelam a sua utilidade. Não tem ligação alguma com função social. A funcionalidade vai impor a individualidade ao bem (direito real). A utilidade do bem só pode ser aquela que a lei permite. PRINCÍPIO DA PERPETUIDADE: Pelo princípio da perpetuidade os direitos reais tendem a permanecer no tempo, portanto, são permanentes, são também ordenados ao futuro. O que é perpétuo é o direito real e não a ação real, porque as ações reais prescrevem, como por exemplo, as sanções. O…

OAB XV EXAME – 2º FASE Processo Civil Sabrina Dourado AULA 07 XV EXAME b) Definição Ações possessórias Também conhecidos por interditos possessórios, são instrumentos, colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal…

escritório à Rua Vinte e Cinco de Março, 33, sala 413, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO ... em face de GRANITOS DE ESPANHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Fazenda Bela Vista, s/n°, distrito de Baixo Rio, município de Planaltino – BA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.111.111/0001-01 e CARLOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, residente à…