Modelo De Ação Possessoria

real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de proprietário ou de outro direito real que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por parte do Estado e é por isso que o possuidor pode contar com os “interditos possessórios”…

poderes da pessoa sobre os bens materiais moveis e imóveis e imateriais (lembrando que o entendimento da Doutrina não é pacifico quanto a estender o objeto do Direito das Coisas aos bens imateriais ou incorpóreos) 1- Direito de Posse e ações Possessórias. (Na hipótese de esbulho, turbação ou ameaça à posse, o possuidor pode valer-se respectivamente das ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório e pode reagir manu militari, mas desde que o faça logo) 2- Direito de…

propriedade e a sua repercussão na tutela processual da posse. A função social da posse como pressuposto implícito para a concessão da proteção possessória; 5. Bibliografia Resumo. A consagração do princípio da função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 alterou, significativamente, o regulamento infraconstitucional da tutela da posse, que deve, agora, basear­se neste novo modelo constitucional de proteção dos direitos reais.…

A sequela consiste na prerrogativa concedida ao titular do direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, de apreende-la para sobre ela exercer seu direito real. A ação conferida ao titular é a ação real, porque, sendo real o seu direito, incide diretamente sobre o bem corpóreo. Assim, a ação pode ser endereçada a qualquer pessoa que detenha o objeto do direito real.” - Exclusividade: “não se pode conceber dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.…

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial.

classicamente eu teria que propor uma ação cautelar. ◦ Se tenho um título executivo, ajuizo uma execução = mas se o devedor está dilapidando tudo, tenho que ter uma tutela de natureza conservativa. Assim classicamente darei inicio a um novo processo, o cautelar, propondo uma ação cautelar. Dou início a um novo processo, o cautelar. ◦ O juiz, na atualidade tende a estar autorizado por lei a conceder medidas de natureza acautelatoria, conservativas, independentemente da ação ser…

previsto no Art. 1.224, “III”, do CC. São os chamados contratos típicos ou nominados, ou seja, estão tipificados em lei, e existem os contratos atípicos ou inominados são aqueles que não se encontram previstos em lei. Afastam-se dos modelos legais, haja vista que não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil, pelo Código Comercial ou por qualquer lei extravagante, sendo, todavia, permitidos juridicamente, desde que não contrariem a lei, os bons…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem…

DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ PROCESSO N.º por sua advogada abaixo assinado, cujo instrumento de procuração já fora apresentado quando da audiência de justificação, vem a presença de V.Ex.ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações 38 3.2.2 Do dano irreparável ou de difícil reparação 41 3.4 DAS TUTELAS PRESUMIDAS 43 3.4.1 Do mandado de segurança 43 3.4.2 Da ação popular 46 3.4.3 Das ações possessórias 49 3.5 DA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 53 CAPÍTULO 4 56 DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.1 A NECESSIDADE DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.2 CONCEITO DA TUTELA DOS DIREITOS EVIDENTES 58 4.3 A TUTELA DE EVIDÊNCIA…