Modelo De Ação Possessoria

(credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB;…

absolutismo. Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge daí, o direito de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindica-la em poder de quem quer esteja ( ação real ), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência. - Princípio da publicidade ou da visibilidade. Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro, no cartório de registros de imóveis, do respectivo titulo (CC,…

absolutismo – os direitos reais exercem-se “erga omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; surge daí o direito de sequela (ou “jus persequendi”), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou “jus praeferendi”); Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título (negócios…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). 4.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se…

· Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa: a ação…

· Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa: a ação…

Capítulo I - A posse como objeto de um direito 7 Capítulo II - A posse como condição do nascimento de um direito 13 Capítulo III - A posse como fundamento de um direito 15 Capítulo IV - Relações possessórias não protegidas 19 Capítulo V - A razão legislativa da proteção possessória 23 Capítulo VI - A posse é um direito 29 Capítulo VII - Lugar da posse no sistema jurídico 39 Capítulo VIII - Nascimento e extinção da posse (existência concreta), condição da vontade …

enumerados na lei, “numerus clausus”. Princípio da Tipificação ou tipicidade: Os Direitos Reais existem de acordo com os tipos legais, são definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo pois seus modelos. Princípio da Perpetuidade: a propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais como: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono, etc. Princípio da Exclusividade: não…

de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto,…

TÍTULO I DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana.…