modelo de ação pauliana

profissional na Rua __, n.º__, Bairro __, CEP:__, Santos/SP, para fins de recebimento de intimações (conforme artigo 39, I, do CPC) vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência: AÇÃO PAULIANA, em face de Bruno (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº.__, inscrito no C.P.F. sob nº.__, residente e domiciliado na Rua __, nº.__, Bairro__, CEP:__ Santos/SP e Daniel (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº.__, inscrito no C.P.F. sob nº.__, residente e domiciliado na Rua __, nº.__, Bairro__, Santos/SP, de acordo com os fatos a seguir expostos: I- DOS FATOS Preliminarmente, cumpre ressaltar, que a Autora é credora de Bruno na quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), materializado em nota promissória emitida, com vencimento em 25/10/2013, conforme demonstra cópia anexada (doc. nº__). Ocorre que, após o vencimento, o valor estipulado na nota promissória não foi pago pelo devedor, ou seja, Bruno não cumpriu a obrigação que havia firmado com a Autora. Logo, a mesma procedeu ao protesto do título executivo extrajudicial, porém, não obteve êxito, conforme demonstra cópia da certidão do cartório de protestos e títulos anexada (doc. nº__). Destarte, para satisfazer o crédito, Sílvia promoveu ação de execução sob nº__, contra o devedor que, mesmo regularmente citado para efetuar o pagamento no tríduo legal, manteve-se inerte, conforme comprova certidão de…

bairro___ CEP___, Cidade___, Estado_____, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, que corre no rito ordinário, em face de BRUNO (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº____, inscrito no CPF ministério da fazenda sob o nº____, residente e domiciliado na rua_____, nº____, bairro____, CEP____, Cidade_____,Estado_____ e DANIEL (sobrenome), nacionalidade, estado…

137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem…

ser: Vício de consentimento - são aqueles cujo conflito está na vontade expressa em relação à verdadeira intenção que as partes tinham ao celebrar o acordo. Erro – se engana sozinho Dolo– induzido ao erro Coação – forçado por ameaça Estado de perigo – salvar-se com obrigação muito onerosa Lesão – lucro exagerado pela necessidade do outro Vício social é aquele cuja vontade é a própria intenção de prejudicar terceiros e não o conflito entre realidade e intenção da vontade. Fraude…

------------------------------------------------- Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Pauliana – Ação pauliana em face de fraude contra credores. Ação pauliana em face de fraude contra credores. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro …..,…

que será analisado neste artigo, se faz necessário um breve resumo geral do caso abordado. A empresa Frigorífico Nicolini LTDA teve, em 23.11.1995, a emissão de uma Cédula de Crédito Industrial3 (nº 95/00607-9), junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 664.983,30. Ademais, o imóvel objeto da lide de que trata a apelação foi dado em hipoteca como garantia ao pagamento dessa cédula emitida. No entanto, o inadimplemento das obrigações assumidas pelos diretores e avalistas4 da empresa…

- 7° NC – CASO 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS – SP. SUELI (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, estudante, portadora da cédula de identidade RG n° _____________, inscrita no CPF/MF nº ______________, residente e domiciliada à Rua_________________________nº____,bairro_____São Vicente/SP, por seu advogado regularmente constituído, inscrito na OAB/ sob o nº , vem, respeitosamente,…

propositura da ação pauliana, ou extingui-la, depositando-o em juízo, se for aproximadamente o corrente, requerendo a citação por edital de todos os interessados. (pag. 463, Gonçalves) Nesse sentido, dispõe o art. 160 do Código Civil: “Art. 160 – Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados. Parágrafo único – Se inferior, o adquirente,…

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

vício social a fraude contra credores (Farias e Rosenvad, 2013, p.651). Vale ressaltar que o art.171 do CC, II do CC estabelece que o negócio jurídico que contém vício é ANULÁVEL. Para entender o conteúdo dos defeitos do negócio jurídico será analisado a seguir cada um deles. OBS: prescrição ≠ decadência! Prescrição, segundo o art.189 do CC, consiste na neutralização, na paralisação da pretensão do titular de um direito subjetivo patrimonial violado, de exigir…