Modelo De Ação Pauliana

execução, bem como os princípios reitores da | | |matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução | | |definitiva e provisória. | |…

importante: a Justiça. Atualmente, uma das grandes insatisfações da sociedade brasileira repousa, justamente, na indiscutível insuficiência estatal de prover a justiça a quem a ele recorre em busca de uma solução célere para seus problemas. Fundado em modelo obsoleto, face às novas demandas sociais, o processo civil brasileiro atual não tem conseguido responder satisfatoriamente às expectativas de seus usuários. Abarrotados de processos e pressionados por determinações superiores no…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex: a)Instituto da Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar possíveis…

pelo INPI , d) Tudo certo expedisse a carta patente. Quais as espécies (art. 9º) e Prazos (art. 40): 1- Patente de Invenção: Algo absolutivamente novo, tem durabilidade de 20 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico 2- Modelo de utilidade: Melhoria em algo que já existe Ex. Direção Hidráulica tem durabilidade de 15 anos do deposito sem prorrogação após cai em domínio publico Licença (art. 61 e seguintes): Meios que garantam que outra pessoa não explore…

106 21.4. Simulação ........................................................ 111 21.5. Fraude contra credores ................................... 114 21.5.1. Hipóteses legais .................................. 115 21.5.2. Ação pauliana ..................................... 116 21.5.3. Fraude contra credores e fraude à exe cução. Principais diferenças ............... 117 21.6. Lesão ................................................................ 119 21.7

prorrogado sem a incidência de juros em um determinado prazo. Só após o não cumprimento do prazo pelo devedor é que se decretava a falência do devedor, também regulada no Decreto-Lei n. 7.661/45. A Lei de Concordata e Falências em decorrência do seu modelo procedimental de liquidação do ativo para o pagamento do passivo, com o encerramento das atividades produtivas, ocorreram sérios problemas de ordem social, tornando-se inevitável o esgotamento do sistema de insolvência aplicado. Assim…

18 Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 EMENTA: “PENHORA DE BEM IMÓVEL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – CONDOMÍNIO DE FATO – MANUTENÇÃO DO GRAVAME – Estando o imóvel situado em condomínio de fato, contra quem é movida a ação que dá origem à penhora, os promitentes compradores – condição das agravantes – são devedores solidários do débito trabalhista, por força do art. 1.334, § 2º, do Código Civil. Incidência da Lei 2.757/56 c/c arts. 10 e 448 da CLT.…

poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e da cláusula penal. D) Tiago poderá depositar o valor referente à décima parcela sob o fundamento de injusta recusa, porém não poderá discutir, no âmbito da ação consignatória, a abusividade ou ilegalidade das cláusulas contratuais. IX Exame Unificado (Ipatinga-MG) Questão 17 - A sociedade ABC Engenharia Ltda. firmou contrato de seguro de veículo automotor com a Seguradora Gênesis.…

14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1 Associações, 275 14.11.2 Organizações…

absoluta não convalesce (não sara) e o negócio nulo não pode ser confirmado pelas partes ou pelo juiz. Já o negócio anulável convalesce pelo decurso do tempo (Se a lei determinar que o negócio é anulável, mas não estabelecer prazo para a propositura da ação, o prazo será de 2 anos a contar da celebração. Bem como pode ser confirmado pelas partes expressa ou tacitamente. ATENÇÃO: É pacífico que a decisão no caso de nulidade absoluta produz efeitos retroativos, ou seja, ex tunc. |…