modelo ação cautelar nominada e inominada

) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (art. 39, I, CPC), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de TÍCIO, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG, CPF, pelos motivos abaixo expostos: MÉVIO, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG, CPF, por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato em anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (art. 39, I, CPC) nos autos da ação que lhe move TÍCIO, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, RG, CPF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS Relação jurídica Fato gerador Resumo da petição inicial: Mévio e Ticio assinaram um contrato pleiteando... . Ocorre que Ticio não cumpriu a obrigação. Em virtude do ocorrido o requerente pretende entrar com ação pleiteando... Mévio e Ticio assinaram um contrato pleiteando... . Ocorre que Ticio não cumpriu a obrigação. Em virtude do ocorrido o requerente ingressou com ação pleiteando... II – DO DIREITO Defender o direito da causa principal. III – DO FUMUS BONIS IURIS E DO PERICULUM IN MORA Plausibilidade do direito (fumus): Consoamte demonstrado, o…

o processo e o procedimento cautelar, incluindo cautelares as atípicas ou inominadas até as medidas específicas, fixadas a partir do artigo 813 (arresto), que dão conta das alcunhadas cautelares típicas ou nominadas. Como sabido, a tutela cautelar tem como finalidade precípua um caráter acessório e assecuratório, ou seja, visa ela assegurar ou conservar o resultado eficaz de outro processo, tratado como principal, seja este de conhecimento ou executivo. Em vista disso, não é…

correrá o risco de não receber seu crédito, podendo ter seu direito violado, responda: (peso 2,0) 1. Qual a ação cautelar a ser proposta? (Justifique). (0,5) ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 2. Dê a classificação da Ação cautelar a ser ajuizada. (três formas) (0,5) ________________________________________________________________________________…

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prejulgamento, não afirma direitos; nem nega poderes...Preserva, apenas o impetrante, de lesão irreparável, sustando provisoriamente os efeitos do ato impugnado. (in Mandado de Segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, 12ª ed.., RT, 1989, p. 50). No caso concreto, evidente está a coação sofrida pela requerente no momento da assinatura da procuração que deu poderes a _______ para vender seu veículo. Por si só, este argumento enseja a…

| | | Ferramenta de Busca | | | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha Petições - Peças Criminais | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | | | | | | ILUSTRÍSSIMO…

esta ao final subscreve (procuração em anexo) propor a seguinte AÇÂO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de, DETRAN – (...), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ, sob o nº (..), cuja cede se localiza no endereço (...) nº(...), Bairro(...), na cidade de (...), Estado (...), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é proprietário de veículo (cópia em anexo) marca (...), modelo (...), PLACAS (...), RENEVAN (...).…

testemunhas - DEBATES - SENTENÇA – art. 267 e 269 - Decisória - Monocrática - APELAÇÃO - acórdão - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Execução - Impugnação * Teoria da substanciação: aplicam-se os princípios – dá-me os fatos que eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige suas fundamentações jurídicas. 09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal.…

apreensãoProfessor: Renato Rosin Vidal E-mail: renatorosinvidal@aedu.com Disponibilização do material: https://sites.google.com/a/aedu.com/renatorosinvidal/ PROCESSO CAUTELAR Revisão Na verdade, já tivemos oportunidade de analisar o “processo” cautelar em duas diferentes oportunidades. Tratamos da cautelar inominada e vimos, também, as cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo…

SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Encontra guarida na Justiça do Trabalho,…