Modelo de uma petição que requer a liberação do gravame do bem penhorado

Trata-se de um modelo de petição que objetiva a liberação do gravame de bem penhorado quando da interposição dos Embargos a Execução Fiscal. indique esta página a um amigo Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação de Embargos a Execução Fiscal que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE XXXXXXX (nome da comarca), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer e dizer o seguinte: Conforme consta nos autos de fls. XX, os Embargos à Execução Fiscal foi provido pelo Tribunal de Justiça de XXXXXX (Estado que se situa o Tribunal), transitando livremente em julgado. Assim, requer que se digne este MM. juízo em determinar a expedição de Ofício de liberação do gravame do bem, relativo àpenhora realizada e averbada no cartório XXº Ofício de Registro de Imóveis, conforme consta nos autos de fls. XX. Nestes termos, pede deferimento. (local), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OABTrata-se de um modelo de petição que objetiva a liberação do gravame de bem penhorado quando da interposição dos Embargos a Execução Fiscal. indique esta página a um amigo Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF FULANO DE TAL, brasileira, divorciada, bancária, inscrita no CPF sob o n.ºXXXXXXXX, RG XXXXX- OAB/DF, residente e domiciliada à XXXXXXXXX, nesta capital, CEP 70.660-084, vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 9.099/95, no Decreto Lei 911/69 e no Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO…

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROC. Nº 23359/2009 (AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL) LUCELENA LUZ DO NASCIMENTO,, brasileira, solteira, professora, portadora de RG: 638.709 e CPF: 349.573.163-68, residente e domiciliada na Rua Dom Joaquim de Almeida, nº 360, bairro dos Noivos, Teresina/PI, por seu advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de mandato em anexo, com escritório situado na Rua Sete de Setembro, nº 765, Centro/Sul CEP: 64.001-210, Teresina,…

instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua México, xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx , aonde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA” Em face do Banco HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ, sob nr. 01.701.201/0001-89, com sede à Rua Sebastião José…

nascida em 23/04/1957, viúva, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Matheus T. Gonçalves, nº 14, Jardim Planalto Verde, Mogi Guaçu –SP por sua advogada que ao final subscreve, constituído de conformidade com o instrumento de mandato (doc.01), com escritório profissional na Rua Nossa Senhora da Aparecida, 107, Sl04, Osasco- centro- SP onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de vossa Excelência propor a presente pelos os fatos e fundamentos a…

CARTILHA SNG DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES Bem vindo ao Guia de Dúvidas mais Freqüentes sobre o Sistema Nacional de Gravames – SNG, que tem o objetivo de auxiliá-lo a achar uma solução em algumas situações. Aqui você, também, encontrará várias dicas sobre os mais diversos tópicos relativos ao gerenciamento eletrônico de gravames através do SNG. Sua opinião é importante no nosso constante trabalho de adaptação deste Guia às suas necessidades. Assim, se você tiver sugestões ou…

FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011, Quinta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n.…

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de n.º (xxx), inscrito no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na (xxx), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituído nos termos do instrumento de procuração incluso, PROPOR a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do (xxx), inscrito no CNPJ sob o n.º (xxx), estabelecido na…

desta, apresentar EMBARGOS DE TERCEIROS contra SICRANO DE TAL (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ......, processo autuado sob o n° ..........., da 1° Vara da Comarca de ......... Na referida Execução de Título Extrajudicial, houve a inclusão da restrição extra judicial do Artigo 615 - A, no prontuário do seguinte bem móvel: VW/GOL, PLACAS .....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO Regional VII ITAQUERA DA COMARCA DE São Paulo/SP. xxxxx, brasileiro, casado, , por seu advogado que a esta subscreve propor a presente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA com fundamento nos artigos 186 e 927, ambos do Código, em face de I. DOS FATOS O Requerente é…