Modelo De Ação De Usucapião

pessoa sujeito ativo e uma coisa determinada objeto uma relação imediata,que prévia publicidade obriga a sociedade sujeito passivo a abster-se de praticar qualquer ato contrário ao mesmo (obrigação negativa) nascendo, para a hipótese de violência,uma ação real que outorga a seus titulares as vantagens inerentes ao jus persequendio e ao jus praeferendi. 3- O direito real é o mesmo que direito das coisas? O direito das coisas trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos…

(provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido para todos os fins, inclusive alimentares e sucessórios. 1.3. Regras da contagem de…

intelectual. - violação: DR: por ação ex: invadir propriedade alheia DO: por omissão (em geral)* ex: deixar de pagar a dívida * exceção à regra da omissão é a obrigação de não-fazer: cumpre-a o devedor que se omite. - duração: DR: permanentes* DO: temporários *quanto mais é exercido mais forte o direito real se torna, através da ostensibilidade, ou seja, a sociedade sabe. Exercer o direito obrigacional é extingui-lo. Exercer o direito real é fortalecê-lo. - usucapião: DR:…

Junho de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA 3 O INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO PDDPA 3 O PARCELAMENTO DE SOLO NO PDDPA – O PLANO REGULADOR DA LEI COMPLEMENTAR 851/2014 5 A PROGRESSIVIDADE DO IPTU NO PDDPA 7 USUCAPIÃO ESPECIAL – O ESTATUTO DAS CIDADES, O PDDPA E O CÓDIGO CIVIL 8 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO PDDPA 11 INTRODUÇÃO Segundo a Cartilha Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Confederação Nacional dos Municípios, escrita…

problema maior é que além da má distribuição de propriedades nos grandes centros urbanos, tal fator acarreta outros problemas como: a precariedade dos serviços urbanos de transporte e saneamento, má distribuição de renda e conseqüente violência 3- Usucapião Constitucional de Área Urbana Prevê art. 183, da Constituição Federal que: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a…

REGULARIZAÇÃO COMO URBANIZAÇÃO 20 4.3 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA 21 5 A LEI 11.977/2009 UM MARCO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 23 6 A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NA REGULARIZAÇÃO 25 7 A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONSENSUAIS 27 8 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 30 9 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 34 1 INTRODUÇÃO O problema da irregularidade fundiária brasileira tem sua origem no início o século XX, em que o Brasil arcaico, ou rural, aos poucos foi…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação,…

juntando-se a um outro); álveo abandonado (rio que seca ou desvia totalmente seu curso); e artificiais (acréscimos feitos pelo homem, como exemplo plantações e construções. # Outros artigos relacionados a propriedade: 1254, 1255, 1257 b) Usucapião: Modalidades: a) Extraordinário (1238 único): 15 anos (o prazo cai para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia ou realizar obras de caráter produtivo); b) Ordinário (1242): 10 anos e justo título – prova de boa-fé (o prazo cai para 5

REGISTRO 2) ACESSÃO: É a aquisição por acréscimos  Princípios - O acessório segue o principal - Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) = adquirir pela posse - É modo de aquisição pela prescrição aquisitiva  O decurso do tempo gera a aquisição do…