Modelo De Ação De Usucapião

legitimos, naturais e adotivos (CF. 227, § 6º). PRINCIPIO DO PLURALISMO FAMILIAR: é o reconhecimento da família em sua multiplicidade de formas. PRINCIPIO DA LIBERDADE: que seja no ambito do planejamento familiar, na formação da comunhão de vida, no modelo de educação a ser adotado pelos pais e no regime de bens. PRINCIPIO DA CONSAGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR: considera-se o poder familiar – poder/dever (CC art. 1.630 a 1.638). PRINCIPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (CF,…

vários aspectos da função social da propriedade. Inicialmente, é realizado um breve estudo histórico quando de suas origens. Em seguida, faz-se estudo na senda constitucional, buscando os fundamentos jurídicos mais relevantes do tema. Por fim, a usucapião e a desapropriação são abordadas como fatores intimamente relacionados à função social da propriedade. A seguir, são tratados os aspectos dos direitos de vizinha e da servidão no que lhes atine à sua função social. Por fim, segue-se uma…

inclusão de questões agroambientais, tendo desta forma um largo campo de atuação. A legislação ambiental recente tem contribuído na divulgação da consciência ecológica. O Ministério Público, tanto estadual como Federal) tem dado passos importantes na sua ação controladora e fiscalizadora das regras agroambientais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através de resolução 05/97, criou a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias. A Constituição do referido Estado…

Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um…

em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa granja, casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele. Vide ainda art. 1208 que se refere ao…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais (Parte I) Regulamento de relações jurídicas de…

indireta da posse; 6.4 Desapropriação da posse e servidão administrativa; 6.5 Características da posse expropriável; 6.5.1 Interversão do título da posse; 6.6 Outros direitos do possuidor de longa data; 6.6.1 Interditos possessórios; 6.6.2 Usucapião; 6.6.3 Ação publiciana; 7 Posse agrária; 7.1 Desapropriação da posse imobiliária agrária; 7.2 Desapropriação e titulação do possuidor atual; 7.3 Cabimento e valor da indenização; 8 - Limitações instrutórias e decisórias do procedimento…

conceito do autor do artigo pode-se definir a ação supracitada como “Uma ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém.” Ela se trata de situações em que há conflito de interesses de outrem, e como regula o art. 914 do CPC pode entrar com a referida ação: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Por se tratar de ação de caráter dúplice é…