Modalidades E Revogação Da Doação

Contrato de Doação Do contrato O contrato representa a espécie mais importante de negócio jurídico, contemporaneamente entendido não só como meio de conciliação de interesses contrapostos, mas visando à pacificação social e ao desenvolvimento econômico. Hoje em dia transforma-se num instrumento de realização e, não mais como era uma obrigação que impõe, à parte economicamente mais fraca, desrespeito à sua função social. Enfim, o contrato revela-se ser um poderoso instrumento de…

ASPECTOS RELEVANTES DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Daisy Ehrhardt1 RESUMO Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela

CIVIL V - PARTE ESPECIAL DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE CONTRATO DE DOAÇÃO (artigos: 538 até 565) Na doação se transfere o domínio de uma coisa. Ambos(doação e compra e venda) são contratos translativos de domínio. O que distingue a doação da compra e venda, é que na compra e venda a transferência de domínio se faz mediante contraprestação, que é o preço, que o comprador se obriga a pagar ao vendedor, enquanto que na doação esta transferência de domínio é gratuita. É a única…

não-onerabilidade: onerar um bem é dá-lo em garantia do pagamento de uma dívida. Essa garantia é um direito real que pode existir nas modalidades de penhor, hipoteca e anticrese. As proibições de penhorar e de onerar bens públicos são consequências diretas do atributo da inalienabilidade; d) imprescritibilidade: os bens públicos não podem ser adquiridos mediante usucapião modalidade de aquisição da propriedade em decorrência da posse continuada: “Art. 102. Os bens públicos não estão…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a type of

e venda, já na troca as despesas são divididas pela metade. A compra e venda depende da anuência dos demais dependentes para vender. Na troca aplica-se o artigo 496 do CC, uma vez que não há legitimidade, é caso para anulação, pois considera-se doação simulada e poderá prejudicar os demais descendentes . Caso os valores forem desiguais os herdeiros diretos que poderão reclamar no caso da compra e venda, na troca cada um vai assumir a parcela do seu valor do bem que está adquirindo.…

“melhor será, nestas condições, considerar a propriedade resolúvel como uma das modalidade do domínio, ainda se reconheça que a revogação deste é mera consequência da resolução do ato jurídico de que se originou” Essa sugestão foi acolhida pelo Código Civil de 2002, ao disciplinar a propriedade resolúvel no título que regula a propriedade, como uma de suas modalidades. 3 Causas de resolução da propriedade O Código Civil trata dos casos de resolução da propriedade

TRABALHO – VALOR 2,0 Tema: Doação - conceito e características - natureza jurídica - objetos da doação - restrições legais - extinção e revogação da doação Data -> CAPA INTRODUCSO FUNDAMENTO CONCLUSAO REFERENCIA ABNT CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra conforme o artigo 538 do Código Civil. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a…

NOVAUNESC – FACULDADE SÃO GABRIEL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA: LUIZA LOURDES DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - CONTRATOS BRUNO TIAGO SANTOS SANTANA Estudo comparativo entre CONTRATO DE COMPRA E VENDA e CONTRATO DE DOAÇÃO. TERESINA JUNHO/2012 CONTRATOS Vamos começar falando da disciplina dos contratos, observa-se que o Código Civil novo acena para um regramento que não se escuda na visão estritamente privatista do revogado código. No capítulo I do…

unilateral da vontade Contrato de doação Arts. 538 a 564 do CC. Noções - caracteriza-se pela unilateralidade. O doador entrega um beneficio ao donatário sem que esse assuma qualquer tipo de obrigação com aquele. Essa é uma doação pura. Há a transferencia de um bem ou de uma vantagem. Previsão legal: Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Existe ainda a doação com encargos, que é um…