Modalidades E Revogação Da Doação

venda sujeita a prova o comprador não pode recusar o produto negociado sem uma justificação plausível, diferente a contento que o gosto do comprador é fundamental para concretizar o negócio. Duas consequências lógicas são impostas para essas duas modalidades quando reconhecida a condição suspensiva que são: quando houver a tradição, entretanto faltar a manifestação do comprador, o domínio continua do alienante, que sofre por perdas e danos vindos do fortuito; não tendo adquirido o…

eu posso pedir que ele me apresente uma caução (garantia que me mostre que ele tem capacidade de pagamento). Caso o comprador não mostre essa garantia, posso não entregar o bem até que seja efetuado o pagamento). Venda à crédito Conceito: É uma modalidade de compra e venda em que as partes ajustam no contrato a inversão das obrigações da compra e venda, passando a obrigação de dar a ser cumprida antes que a de pagar. Obs: Se antes da entrega do bem o comprador ficar insolvente, não…

É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do certame Revogação por razoes de conveniência e oportunidade Perda do interesse em contratar pelo vencedor quando há perda da validade da proposta Contratação sem licitação (não adoto procedimento licitatório) Licitação dispensável – age de acordo com…

restituição. DO CONTRATO DE DOAÇÃO A doação é um contrato em que o donatário recebe do doador bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa que os aceita. ( art. 538 CC) Espécies de doação Doação pura e simples = é aquela que não está sujeita à condição, termo ou encargo. Doação contemplativa= é aquela feita em contemplação do merecimento do donatário tratando-se de ato de liberalidade que não exige contraprestação. Doação remuneratória = é…

quando da outorga da procuração, já fez uma declaração de vontade. Preceitua a Súmula 60 STJ: “é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste”. A razão é que tal situação configura modalidade de contrato consigo mesmo. A propósito, preceitua o art. 117: “salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo”.…

considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro…

vontade, ou várias, mas formando um só grupo (ex: o testamento, a renúncia à prescrição, etc) Negócios jurídicos unilaterais receptícios Aqueles em que a declaração só é eficaz quando for dirigida e levada ao conhecimento de certa pessoa. (ex: revogação do mandato) Negócios jurídicos unilaterais não receptícios Aqueles cuja eficácia se efectiva pela simples emissão da declaração de vontade, ( ex: testamento ) Características dos negócios unilaterais : É desnecessária a…

Coutinho 1-DEFINA CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação é, portanto, a prestação de dar coisa ou vantagens que tenham expressão econômica e possa ser alienada. Incluem-se os bens moveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, consumíveis e inconsumíveis. 2-DESCREVA QUAIS OS TIPOS DE DOAÇÃO EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO EXPLICANDO CADA UMA DELAS. a) doação pura: é aquela…

sobre gerenciamento de custo. A legislação prevê sete modalidades de licitação são elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta. As licitações por concorrência, tomada de preços e por convite são consideradas “modalidades sem finalidade específica”, pois qualquer uma delas pode levar a contratação de uma obra, um serviço, um fornecimento ou uma alteração. As demais, leilão e concurso, são modalidades com destinação específica: o concurso, para…

Gratuitos e Onerosos: ! • Comutativos! ! • Aleatórios Aleatórios.! Por Natureza, Acidentalmente e CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS! Quanto aos Efeitos:! UNILATERIAS! São os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes.! Exemplo: Doação Pura! CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS! Quanto aos Efeitos:! BILATERAIS! São os que geram obrigações para ambos os contratantes, como a compra e venda, a locação, o contrato de transporte. ! São obrigações recíprocas, sendo também…