Modalidades E Revogação Da Doação

cada parte, no seu pólo contratual, assume direitos e obrigações. Sinalagmáticos: relações (prestações) recíprocas. 5.2. Unilaterais – No momento da sua formação, atribuem obrigações a apenas uma das partes. Há uma parte credora e outra devedora: doação pura, comodato, mandato gratuito etc. a) Advertência terminológica – Na sua formação, todo contrato é bilateral, mas, nos efeitos (carga de obrigações), pode ser bilateral ou unilateral. Contratos com prestações co-respectivas ou com…

.... 11 Doação......................................................................................................................... 11 Doação com Encargo................................................................................................ 11 Exigibilidade da Doação............................................................................................. 12 Recomendações para a formalização do Contrato de Doação........................ 13 Revogação da doação e…

lavrados em Livros, em instrumentos fora do livro de notas ou no próprio documento a que respeitem. Os livros podem dividir-se em dois grupos: os livros de notas – livros para escrituras diversas e livros para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos e os livros especiais que são os que constam nas restantes alíneas do artigo 7º . Encadernação dos livros: artigo 21º - os livros devem, em princípio, ser encadernados antes de serem utilizados. Contudo, só os…

estar no comércio. Estará fora do comércio se a lei, a ordem natural ou a vontade das partes (cláusula de inalienabilidade – artigo 1.911 do Código Civil) assim estipular. Não se pode colocar cláusula de inalienabilidade em negócio oneroso; somente em doação ou testamento. c) Exeqüibilidade O objeto deve ser possível de ser levado à hasta pública e possuir liquidez; para isso deve-se conhecer o gênero e a quantidade. d) Transferibilidade Poder que o vendedor tem sobre a coisa para…

MONTEIRO PROF: FERNANDA LOURO DIREITO CIVIL III Semana 7 Caso Concreto 1 A) R: O contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa denomina-se contrato de compra e venda com reserva de domínio, que constitui uma modalidade especial de venda de coisa móvel, onde o vendedor tem a própria coisa vendida como garantia do recebimento do preço; apenas a posse é transferida ao adquirente, e a propriedade permanece com o alienante, passando àquele após o…

superior ao valor do bem entregue em troca. Não pode haver troca de bens e prestação de serviços, pois descaracteriza o contrato. 2) O que é doação? Explique. A doação é contrato por meio do qual uma parte assume a obrigação de entregar à outra, a título gratuito, determinado bem, que é por esta aceito. 3) Quais são as modalidades de contrato de doação? Explique-as. PURA: sem ônus ou restrição para o donatário; IMPURA: sujeita aos elementos acidentais do negócio jurídico que lhe…

TROCA 58 20 DOAÇÃO 47 20.1 ACEITAÇÃO 47 20.2 FORMA DA DOAÇÃO 60 20.3 ESPÉCIES DE DOAÇÃO 60 20.3.1 Doação Pura 60 20.3.2 Doação Condicional 61 20.3.3 Doação Modal 61 20.3.4 Doação Remuneratória 61 20.3.5 Doação Mista 61 20.3.6 Doação com Reversão 62 20.3.7 Doação de Adiantamento da Legítima 62 20.3.8 Doação em Comum 62 20.3.9 Doação com Subvenção 63 20.4 RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE DOAR 63 20.4.1 Doação de todos os bens do doador 63 20.4.2 Doação Inoficiosa 64 20.5 REVOGAÇÃO 64 20.5.1…

não declara que aceita o objeto doado, mas o seu comportamento (uso, posse, guarda) demonstra a aceitação. O silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade somente quando a lei der a ele tal efeito, como nos arts. 1.166 (doação pura), 1.293 (mandato), 1.147 (venda a contento) etc., ou quando este ficar convencionado em um précontrato ou ainda resultar de uma praxe comercial (CC, art. 1.084). Nestes casos o silêncio é considerado circunstanciado ou…

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, CESSÃO E DOAÇÃO. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS? (conclusão) Ivan Barbosa Rigolin (out/04) I - Concessão de uso de bem público. Este instituto de direito público constitui um dos mais perfeitamente tipificados contratos administrativos, que por sua vez são aqueles contratos caracterizados pelo predomínio de direitos do poder público contratante sobre o particular contratado, ou sejam aqueles providos do que a…

2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11…