Modalidades E Revogação Da Doação

(observar as exceções) 08.08.2012 DOAÇÃO - Art. 538, CC. Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Considera-se doação como um contrato. - Características: - natureza: A primeira característica da doação é o contrato, a natureza da doação é o contrato, - manifestação do donatário: sendo essencial a participação das duas partes, sem anuência não haverá doação, a…

exigir seu cumprimento. - O direito de preferência abrange VENDA, CESSÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. Art. 32, da lei do inquilinato: “O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.”. (BENFEITORIAS: - Necessárias: como locatário tem a sub-obrigação de cuidar, dessa forma se acontece alguma coisa que prejudica o uso, tem que fazer a…

mercado. Ou determinável, desde que estabelecido pelas partes. Não se admite deixar ao arbítrio do comprador/vendedor, pois será declarado nulo, clausula potestativa. A venda do bem abaixo do preço não invalida o negócio jurídico, pode caracterizar doação. O que não pode haver é erro ou lesão. Coisa: existência, individuação e disponibilidade. Existência: é nula a venda de coisa inexistente, pode ser a existência potencial da coisa, como safra, por exemplo. Individuação: o…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO 1) Conceitue doação. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. 2) Quais são os traços característicos da doação? Discorra sobre cada um deles. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio

É a multiplicidade de seguros quando há mais de um segurador, pois a pluralidade de seguros com o mesmo segurador não faz parte desta modalidade. Restringe-se a multiplicidade de seguros no caso de seguros de dano, pois neste, haveria um desequilíbrio contratual, já que estimularia a fraude e o enriquecimento ilícito. De outra forma, o cosseguro é uma modalidade de seguro múltiplo que ocorre quando a cobertura é dividida simultaneamente entre vários seguradores. Eles concluem um mesmo contrato

SUMÁRIO 1. INTRODUCAO 3 2. OBRIGATORIEDADE DE LICITACAO 4 3. TIPOS DE LICITAÇÃO 5 3.1. Menor preço 5 3.2. Melhor técnica 5 3.3. Menor preço e melhor técnica 5 4. MODALIDADES 6 4.1. Concorrência 6 4.2. Tomada de preços 6 4.3. Convite 7 4.4. Concurso 7 4.5. Leilão 7 4.6. Pregão 7 5. PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 9 5.1. Procedimento da Concorrência 9 5.1.1. Edital 9 5.1.2. Habilitação 9 5.1.3. Classificação 9 5.1.4. Homologação 10 5.1.5. Adjudicação 10 5.2. Procedimento da

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE Farlen Mendes de Almeida¹ RESUMO: O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo. Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção. PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos. ABSTRACT: This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction. KEYWORDS: Donation.…

a reserva de domínio é uma locação cumulada com venda. Venda sobre documentos A venda sobre documentos: está prevista nos arts. 529 a 532 do CC. Visa garantir o princípio da celeridade na contratação. Com efeito, a venda sobre documentos é uma modalidade de venda com tradição simbólica, na qual o vendedor, no momento do negócio, transfere os documentos representativos do objeto e recebe o valor correspondente. Portanto, há substituição do objeto pelo documento e pagamento imediato,…

Formas especiais de resilição unilateral a) b) c) revogação; Renúncia; Resgate a) Revogação É uma modalidade de desfazimento de determinados nj, por iniciativa de uma das partes isoladamente. É uma declaração receptícia de V, q opera extrajudicialmente, e, como ela, é um dto potestativo. Ex. resiliç unilat nos ctrs de mandato Art. 682. Cessa o mandato: I – pela revogação ou pela renúncia; Ex. resiliç unilat nos ctrs de doação Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do…

em Livros, em instrumentos fora do livro de notas ou no próprio documento a que respeitem. Os livros podem dividir-se em dois grupos: os livros de notas – livros para escrituras diversas e livros para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos e os livros especiais que são os que constam nas restantes alíneas do artigo 7º . Encadernação dos livros: artigo 21º - os livros devem, em princípio, ser encadernados antes de serem utilizados. Contudo, só os…