Captacao Aspjur21092011 Revisada

Comissão de Direito do Terceiro Setor

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O
TERCEIRO SETOR
Aspectos Jurídicos

COORDENADOR
Danilo Brandani Tiisel
COLABORADORES
Carolina Honora
Célia Brun
Cláudio Ramos
Luiz Henrique Soares Gatto
Rodrigo Mendes Pereira
Viviane Silva de Medeiros

Dezembro de 2011

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ÍNDICE
OBJETIVO DA CARTILHA...............................................................................................

05

ASSOCIAÇÕES E O CÓDIGO CIVIL.............................................................................

09

CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA INICIATIVA PRIVADA.................................................

11

Doação.........................................................................................................................

11

Doação com Encargo................................................................................................

11

Exigibilidade da Doação.............................................................................................

12

Recomendações para a formalização do Contrato de Doação........................

13

Revogação da doação e reversibilidade dos bens................................................

14

Incidência do ITCMD....................................................................................................

15

Doações de Fundações e Institutos Empresariais.....................................................

15

Incentivos Fiscais para Captação de Recursos.......................................................

16

Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente..........................

18

Incentivos fiscais para doações a projetos culturais e artísticos.............................

19

Doações destinadas às atividades audiovisuais......................................................

25

Doações diretas às entidades.....................................................................................

26

Doações destinadas às instituições de ensino e