Direito Civil 11

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CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA

MÓDULO XI

DIREITO CIVIL
Contratos

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DIREITO CIVIL
Contratos

Prof. Vitor Frederico Kümpel

1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1.1. Conceito
Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito).
O contrato de compra e venda não transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil demonstra que o acordo apenas obriga as partes reciprocamente, ocorrendo a transmissão do domínio com a tradição (para bens móveis, artigo 1.267, parágrafo único, do Código Civil), ou registro (para imóveis, artigo 1.246 do Código Civil).

1.2. Características do Contrato de Compra e Venda
Bilateral: gera obrigação para ambos os contratantes;
Oneroso: os contraentes auferem vantagem que corresponde a um sacrifício, existindo equilíbrio econômico;
Consensual: a manifestação de vontade torna perfeito o contrato (artigo 482 do Código Civil);
Informal: não exige forma predeterminada, salvo se o bem for imóvel;
Comutativo e aleatório: em princípio é comutativo – pode-se antever as obrigações das partes; no entanto, será aleatório na incidência dos artigos 458 a 461 do Código Civil.
Contrato aleatório, como o próprio nome explica, é aquele que possui uma álea (risco, sorte) que torna impossível a previsão da prestação de uma ou das duas partes.
Há dois tipos de álea no contrato de compra e venda:

a) Álea de coisa futura
É aquela em que o risco recai sobre um objeto que não existe no plano real, no momento da manifestação de