Modalidades E Revogação Da Doação

titular, seja por força da declaração, ou por determinação judicial. Quanto a natureza jurídica da propriedade resolúvel gera controvérsias. Para uma corrente ela é domínio de natureza especial, para outros é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo,previstas na Parte Geral do Código Civil.Para Washington de Barros Monteiro "a primeira opinião é a verdadeira,porquanto a…

Doação Conceito de doação Seus requisitos Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (Código Civil, art. 538). O Código Civil é, de regra, parcimonioso no definir, e bem age ao proceder desta maneira, por não ser próprio do trabalho legislativo formular definições, senão baixar comandos e instituir normas. Saindo de sua orientação habitual, o legislador de 2002, seguindo a linha…

DA DOAÇÃO 1. Conceito e Características. O Código Civil define DOAÇÃO no art. 538, como: “ o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Na realidade, dois são os elementos peculiares à doação: a) o animus donandi (elemento subjetivo), que é a intenção de praticar uma liberalidade (principal característica); e b) a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador (elemento objetivo). Como podemos

DOAÇÃO 1) EM QUE CONSISTE A DOAÇÃO? Trata-se de ajuste por meio do qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens corpóreos ou incorpóreos de seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), a qual simplesmente aceita ou presta encargo. 2) QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA DOAÇÃO? Ação unilateral Gratuito Formal Consensual Personalíssimo ou intuitu personae Translativo de domínio 3) QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA DOAÇÃO? A natureza…

Mendonça Aluno: Pauloberto Lemes de Souza Doação 20/11/2014 Goiânia FACULDADE CAMBURY (GOIANIA-GO) Doação Trabalho de processo por acompanhamento, da disciplina Direito Civil IV, acompanhada pela professora Neire Divina Mendonça, turno noturno, do curso de Direito na faculdade Cambury (Goiânia) 20/11/2014 Goiânia Doação é o ato de dar um bem próprio a outra…

DOAÇÃO - (ART. 538 DO CC/02) - Parte do pressuposto de uma liberalidade. Em algumas situações pode ter contraprestação. 1) Características: - Gratuito, na essência, mas pode ser Oneroso (se for dotada de encargo etc.) - Unilateral, seja gratuita ou onerosa, sem exceção! - Consensual, já produz efeitos a partir da manifestação de vontade. - Típico ou Nominado. - Não-Solene por regra, mas dependendo do objeto, será Solene (doação de imóvel cujo valor é maior do que 30…

objeto da venda estiver ao agrado do comprador. -> As partes devem estipular prazo para manifestação. Troca ou Permuta (art. 533, Código Civil) Conceito: - Trata-se de modalidade de contrato na qual os contratantes acordam substituir coisa por coisa, dando-se por satisfeitos com o negócio realizado. Nesta modalidade, geralmente, não há envolvimento de moeda. Aplica-se a bens móveis ou imóveis. -> É necessária a existência de dois bens, coisa por coisa, devendo haver um…

sinalagmático, consensual, oneroso, comutativo, impessoal e de duração. Em princípio, todas as coisas podem ser locadas. Exceto as coisas consumíveis e as coisas fungíveis. Alguns direitos, assim como as coisas, são suscetíveis de locação. Modalidades e campo de aplicação no Código Civil O bem pode ser móvel ou imóvel. No caso de ser um bem imóvel, é importante distinguir a locação de prédios urbanos da locação de prédios rústicos. Para fazer a distinção, existem três…

sinalagmático, consensual, oneroso, comutativo, impessoal e de duração. Em princípio, todas as coisas podem ser locadas. Exceto as coisas consumíveis e as coisas fungíveis. Alguns direitos, assim como as coisas, são suscetíveis de locação. Modalidades e campo de aplicação no Código Civil O bem pode ser móvel ou imóvel. No caso de ser um bem imóvel, é importante distinguir a locação de prédios urbanos da locação de prédios rústicos. Para fazer a distinção, existem três…

de três anos e reivindique o imóvel. Obs. ao artigo 1.360, CC: Exemplo de causa superveniente que resolve a propriedade: Alguém recebe um imóvel em doação e depois o aliena. O adquirente (terceiro) será considerado proprietário perfeito se houver posterior anulação da doação por ingratidão do donatário (art. 557, CC). Isso porque a revogação da doação não pode prejudicar direitos adquiridos de terceiro de boa-fé que não tinha como prever a causa superveniente. O doador poderá cobrar o…