Modalidades De Inadimplemento

idéias ainda não tinham o intuito, da intervenção da organização social na aplicação da justiça, mas sim para evitar a mortandade e garantir a sobrevivência geral. A prisão teve sua inclusão como pena, somente no século XVI. Sua introdução como modalidade de execução penal, teria sido resultado da evolução da pena capital, das penas corporais e da escravidão. A história nos mostra referências à prisão por dívidas já no Egito antigo, embora pouco nos tenha revelado. Todavia, o mais…

sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão do dentista e os danos sofridos pelo paciente? Com efeito, será caso de responsabilização civil do dentista? Justifique sua resposta. Houve culpa na modalidade de imperícia. Conforme Rui Stoco: “a imperícia é a demonstração de inabilidade por parte do profissional no exercício de sua atividade de natureza técnica,a demonstração de incapacidade para o mister a que se propões, como o médico…

terreno, um orfanato. Em caso de inadimplemento da condição, o bem voltaria ao patrimônio de Alberto. Considerando a transmissão da propriedade de bens imóveis como fato gerador do imposto municipal de transmissão, no caso descrito, a obrigação se constitui: a) Com o implemento da condição contratual, que é de caráter suspensivo. b) Com o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa. c) Quando o bem retornar ao patrimônio de Alberto pelo inadimplemento da condição…

instituto que possibilita modular o fator temporal e antecipar ou adiar o suposto fato gerador em uma ficção jurídica. Existem divisões que são demarcadas de acordo com o efeito que produzem sendo elas: - Substituição tributária para trás: nesta modalidade de substituição, também conhecido como diferimento, acontece quando apenas o último sujeito que participa da cadeia econômica que arca com todos os débitos dos tributos que ocorreram e seus resultados até aquele momento. -…

o conceito de obrigação, os elementos constitutivos da relação obrigacional, as modalidades de obrigações sua transmissão e extinção, a teoria dos contratos e suas modalidades atípicas e típicas, e a teoria da responsabilidade civil. Comentário: Na disciplina Direito Civil I são estudadas tão somente a Teoria Geral das Obrigações e a responsabilidade civil. O Estudo da Teoria Geral dos Contratos e de suas modalidades típicas e atípicas será objeto de análise em outra disciplina. -…

“pistoleiro”, etc), possível (ex: viagem no tempo, procurar um anel no mar, encontrar um dinossauro vivo), determinável (a coisa devida precisa ser identificada, 243) e ter valor econômico para viabilizar o ataque ao patrimônio do devedor em caso de inadimplemento (947). Acrescentem “valor econômico” ao art. 104, II, do CC. FONTES DAS OBRIGAÇÕES O Direito se origina dos fatos = ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os…

compensação bancária. Vale salientar que este artigo da lei dispõe um rol exemplificativo, elencando, de forma aberta, os serviços ou atividades essenciais, não sendo numerus clausus. Sob esse prisma, possibilita-se ao legislador descrever outras modalidades de serviços públicos essenciais. Questão importante a ser analisada é o fato de que os serviços essenciais caracterizam-se pelo imediatismo da sua prestação, sobretudo pela premência em que deve ser fornecido. Razão pela qual…

Horário 10 às 11h 30 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS – PRISÃO CIVIL TEMA 1.1 – Procedimento da Prisão Civil (art. 733, do CPC) 1.1.1 – Posturas do devedor (art. 733, caput, CPC) a) Pagar b) Provar que já pagou c) Justificar o inadimplemento 1.1.2 – Prazo máximo da prisão 1.1.3 – Remédio contra a prisão 1.1.4 – Levantamento de crédito em caso de pagamento: Independe de caução OBJETIVOS A presente aula tem o propósito de abordar alguns dos…

respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Direitos Reais de Garantia 1.Conceito: Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia…

em que a cessão de uso do imóvel ou de animais de qualquer espécie consistir na atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal; e) parceria mista: quando o objetivo do contrato de cessão de uso do imóvel abranger mais de uma das modalidades de parceria anteriores. Importante destacar que na parceria rural o proprietário do imóvel cede apenas o uso específico de suas terras, ou animais, dependendo do tipo de exploração combinado, mantendo, contudo, vários direitos…